Hoje em dia, se um casal se atrasar na entrega da declaração de IRS e ultrapassar o prazo imposto já não pode entregá-la em conjunto – cada um tem de o fazer individualmente.
É esta regra que, segundo o site Notícias ao Minuto, o Governo quer alterar.
De acordo com o mesmo site, fonte do Ministério das Finanças afirma que existe a “intenção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de revogar a norma que impede a opção pela tributação conjunta quando a declaração é entregue fora do prazo”.
Caso a alteração em causa avance, esta “será integrada no Orçamento do Estado” para o próximo ano, explica a mesma fonte.