Sem surpresas, a comissão do Senado brasileiro que analisa o processo de impeachment à presidente Dilma Rousseff aprovou, na tarde desta quinta-feira, o relatório onde o senador Antonio Anastasia concluiu que as ações de Dilma foram um “atentado à Constituição”.
Com 14 votos favoráveis e apenas cinco contra, a aprovação do relatório significa que o processo passa novamente para o plenário do Senado, onde presumivelmente na próxima terça-feira será sujeito a nova votação. Uma maioria simples nessa jornada – que se adivinha uma nova maratona que se prolongará pela madrugada de quarta-feira – tornará inevitável o julgamento da presidente, por “crimes de responsabilidade fiscal”.
Anastasia deu como provadas duas práticas de crime: as “pedaladas fiscais” – que consistem no atraso de pagamentos do Estado a bancos públicos, como forma de mascarar a execução orçamental – e três créditos suplementares que o Executivo somou sem consultar o Congresso. Ambas as práticas, defende o senador do PSDB (e aqueles que votaram a favor do seu relatório), violam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ricardo Ferraço, também do PSDB, foi o primeiro a votar e defendeu o voto ‘Sim’ com o facto de Dilma se ter valido da “fraude para governar”: “Permitiu que bancos estatais fossem arrombados para financiar projeto de poder”, acusou.
Mas também houve que defendesse a presidente atualmente suspensa. Humberto Costa, líder doPT noSenado, voltou a lembrar que todos os anteriores presidentes recorreram às “pedaladas”: “Isto é um mero formalismo, o que estamos fazendo é dando ‘pedalada’ constitucional, passando por cima da Constituição para atender a um projeto político. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas”, rebateu Costa.
A leitura da sentença será feita na sexta-feira em plenário. A partir daí há um prazo de 48h para se realizar a sessão de votação. Uma maioria simples dos 81 senadores (41) será suficiente para convocar o julgamento. Todas as sondagens indicam que será aprovado, apesar da margem da oposição já ter sido maior. Nos prazos previstos, a primeira sessão do julgamento será a 29 de agosto e o presidente do Supremo Tribunal – que irá presidir ao julgamento no Senado – diz que deve prolongar-se por uma semana.
