Já aqui escrevemos e repetimos: o Ministério da Educação hoje deve ser uma preocupação central de todos os portugueses. Pelo menos dos portugueses que acreditam na educação como o instrumento ou meio primacial de ascensão social, como a educação que forma, que educa, que prepara e que inspira ao sucesso – e não na educação que facilita, que é conivente com a cultura do “poucochinho”, que se reduz a um nicho de potenciais eleitores com prevalência dos sindicatos ligados ao Partido Comunista. Atenção que há professores ligados ao PCP que são excelentes professores: o problema é a organização por detrás. O problema é o centro de poder unipessoal que Mário Nogueira construiu – e que é uma autêntica força de bloqueio do sistema educativo português. Para Mário Nogueira se salvar, milhares de alunos portugueses já foram prejudicados. E serão ainda mais os jovens portugueses prejudicados se nada mudar.
E, a breve trecho, nada vai mudar – pelo contrário, vai piorar. Este Ministério da Educação é que é, afinal, a verdadeira personificação da “geringonça”: está dominado por um fanatismo ideológico como nunca se viu em Portugal. Os senhores responsáveis pela Educação em Portugal actualmente julgam que foram incumbidos de uma missão patriótica para salvar a escola pública, recuperando dos respectivos armários os livros que leram na adolescência sobre “Che Guevarra” e outros ícones da extrema-esquerda. Alguém acredita que este fanatismo ideológico vai melhorar a educação em Portugal? Quando fizermos o balanço do trabalho do Ministro oficial da Educação (porque o oficioso é Mário Nogueira), vamos concluir – infelizmente! – que a educação portuguesa sofreu um enorme retrocesso. Depois como compensaremos os actuais alunos do falhanço do fanatismo à la Ministério da Educação da geringonça? As pessoas têm que perceber que, na vida, os anos não se repetem – e, no caso das crianças e dos jovens, perder um ano pode ditar o insucesso da carreira académica futura ou a frustração de expectativas, que leva ao insucesso. Na escola e, muitas vezes, na vida. Se há sector em que não podemos brincar às politiquices, esse sector é o da educação.
Esta semana tivemos mais uma amostra do fanatismo ideológico de Tiago Rodrigues (que é, na sua essência, um moderado – que, estamos certos, não se revê no que está a fazer e tem medo de afrontar a Secretária de Estado): agora, o Ministério da Educação passou ao ataque contra o juiz do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra, alegando que este não pode julgar o caso que opõe o Ministério a uma escola privada porque…a filha do juiz Tiago Lopes Miranda frequentaria, alegadamente, esse estabelecimento de ensino. Ora, como decidiu (bem!) o Presidente do Tribunal Central Administrativo do Norte, os casos de impedimento estão previstos na lei – em nenhum deles se enquadra a frequência de um estabelecimento de ensino por parte dos descendentes. Até porque não é parte processual – quem é parte processual é o colégio privado. Por outro lado, o pedido (ou a “queixa”, ou as “queixinhas…”) do Ministério da Educação não procedem porque – calma, leitor! – …afinal, a filha não anda no colégio! E esta, hein?
Este caso, aparentemente apenas anedótico, do Ministério da Educação (mais um para juntar à colecção) é mais grave do que parece. Porque mostra a má-fé, a deselegância institucional e o funcionamento caótico e sectário da equipa que lidera a Educação em Portugal. Há perguntas que têm que ser feitas – e exigem respostas imediatas. A saber:
1) Como é que chegou ao Ministério da Educação a informação sobre a filha do juiz que ia (e vai) decidir a causa? Foi um camarada de partido de Coimbra? Foi a FENPROF, numa das invenções politicamente orientadas de Mário Nogueira, que não olha a meios para atingir os seus fins? Foi uma delação de um amigo, próximo do PS que enviou o recado para a 5 de Outubro, em Lisboa? O Ministro da Educação andou a informar-se (em vez de estar preocupado com os resultados dos alunos a Português e a Matemática e nas reformas que verdadeiramente se impõem no sistema de ensino) sobre as opções privadas do meritíssimo juiz – e da suas filhas e família em geral? Agora, andam a investigar a vida privada dos juízes que possam decidir contra os “iluminados” do Ministério da Educação? Mais um traço de fanatismo muito preocupante!
2) Tendo o Ministério da Educação, na sua equipa, ilustres juristas, porque diabo foram alegar o impedimento do juiz, com base no argumento de que a filha frequenta o estabelecimento de ensino? Então isso significa que um juiz que frequenta determinado hospital não pode decidir causas que respeitem a esse hospital? Então um juiz que tem que decidir um caso que oponha um cidadão contra uma operadora de telecomunicações? O juiz, tendo um telemóvel daquela marca e usando os serviços prestados por essa marca, não pode decidir o caso? Ou pense-se no caso da Secretária de Estado da Educação, a qual revelou publicamente que faz questão que a sua filha frequenta uma escola privada (o Colégio Alemão), não obstante o seu amor e dedicação pela escola pública. Amanhã, quando a Senhora Secretária de Estado da Educação tiver que decidir sobre um caso ou uma medida legislativa que possa afectar o Colégio Alemão, vai-se declarar impedida? Vai declarar a existência de um conflito de interesses? Se for coerente – como nós achamos que é, já sabemos que vai mesmo limitar-se a dizer que há um conflito de interesses e não decidirá!
3) Alguém vai tirar as devidas consequências do lapso cometido pelo Ministério da Educação, imiscuindo-se, inventando, na vida privada de um cidadão (e de uma filha ainda menor) para obter ganho de causa? Alguém, finalmente, vai tentar moderar o fanatismo que começa a ficar instalado na 5 de Outubro? Julgamos que, a manter-se a postura do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Educação (que parece ter mais peso do que o Ministro!), impõe-se uma intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. É preciso serenar, moderar, trazer alguma razão para o Ministério da Educação. Assim não vamos lá…
