Ponte de Lima, Albergaria-a-Velha, Vale de Cambra, Velas e Santana o que têm estas autarquias em comum? São cinco câmaras municipais do CDS-PP que não vão aplicar as alterações introduzidas no IMI até que o diploma seja reapreciado na Assembleia da República.
“Sendo um mal disfarçado e brutal aumento de impostos sobre a classe média, conversei com todos os presidentes de câmara do CDS, das cinco câmaras do CDS, que não irão aplicar esta lei até que as apreciações parlamentares requeridas, nomeadamente pelo CDS, sejam discutidas e votadas no parlamento em setembro”, disse o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.
O deputado lembra ainda que cerca de 70% dos portugueses possuem casa própria e, como tal, recusa a ideia de que se trate de uma medida que só irá afetar contribuintes com maiores rendimentos. “Não se trata obviamente dos ricos, trata-se da classe média”, vincou.
Nuno Magalhães veio entretanto garantir que o CDS-PP entregou, esta quinta-feira, no parlamento, um requerimento a questionar as restantes 303 autarquias sobre o impacto que as alterações introduzidas terão nos seus municípios.
“Tendo em consideração que este imposto constitui uma fonte de receita das autarquias portuguesas e ponderando as recentes alterações legislativas promovidas pelo governo ao código do IMI, qual é o impacto nas receitas provenientes de impostos indiretos no município que preside”, questiona o CDS-PP no requerimento.
Autarcas do PSD defendem suspensão da medida Já o presidente dos Autarcas Social-Democratas pede que o governo suspenda a aplicação destas alterações e que dialogue com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. “É impensável, é um desprezo completo de uma alteração legislativa, oriunda do governo, que deve ter-se preocupado em articular com o PCP e Bloco de Esquerda, mas esqueceu o diálogo institucional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, referiu Álvaro Amaro.
“Os autarcas social-democratas pedem que expliquem qual é a lógica que tem esta alteração da valorização deste coeficiente”, afirmou o também presidente da câmara da Guarda. Para o autarca é importante também conhecer “qual a motivação que esteve na base” do diploma, “já que o governo ou não quis, ou esqueceu-se, do diálogo com o parceiro institucional”.
Esta reação surge depois de o PSD já ter criticado as alterações ao IMI, anunciando que irá pedir a apreciação parlamentar do diploma e o CDS-PP considerou a iniciativa do governo “um aumento mal disfarçado de impostos”.
