Segundo um documento divulgado no site do Tribunal Constitucional, que corresponde às contas apresentadas pelo partido, só em 2015 o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCPT/MRPP) custou ao Estado 176. 436,34 euros.
É um dos partidos com direito a uma subvenção dada pelo Estado para financiar as forças políticas, porque em 2011 obteve 62 mil votos e em 2015 ficou perto dos 60 mil. Ora, segundo a lei do Financiamento dos Partidos Políticos, têm direito a esta subvenção todas as organizações partidárias que concorram à Assembleia da República e obtenham mais de 50 mil votos.
Graças a estas regras, esta subvenção pública irá manter-se pelo menos mais quatro anos, até às próximas legislativas. Nessa altura, se tiverem menos de 50 mil votos, perdem direito a este dinheiro, caso contrário, continuam a receber. E isto, independentemente de polémicas como a dos cartazes em que pediam «morte aos traidores» e das declarações de apoio ao terrorismo.
Partido envolto em polémicas
Foram vários os textos publicados por Arnaldo Matos, fundador e líder do partido, no site do Luta Popular, a defender o Estado Islâmico. Quando se deram os atentados em Paris, em novembro de 2015, o líder do MRPP considerou-os uma forma de guerra legítima ao imperialismo francês.
«Não é o islamismo, mas o imperialismo, a causa real, verdadeira e única do ataque a Paris. Agora os franceses já sabem que a guerra de rapina movida pelo imperialismo francês em África e no Oriente Médio tem como consequência inevitável a generalização da guerra à própria França, à capital desse mesmo imperialismo moribundo», lê-se no texto publicado a 12 de dezembro do ano passado.
O mesmo aconteceu, mais recentemente, com o ataque em Nice. «Os atos de resistência dos povos explorados, oprimidos e agredidos não são atos terroristas; são atos legítimos de guerra, sejam praticados na frente de combate, se houver frente de combate, sejam praticados no interior do país imperialista agressor, como sucedeu nos ataques levados a cabo em Nova Iorque e em Washington, em Paris, em Londres, em Madrid ou em qualquer outro lugar onde o imperialismo possa ser atacado pelos povos agredidos, como ocorreu anteontem em Nice», lê-se no editorial de Arnaldo Matos do dia 17 de julho, com o título «Resistência não é Terrorismo».
‘Morte aos traidores’
O tipo de linguagem utilizado pelo MRPP já levou a que se questionasse se o partido não estaria a ir contra a lei e deu até origem a queixas na Comissão Nacional de Eleições (CNE). O motivo foi a frase «Morte aos traidores», utilizada pelo partido durante a campanha para as legislativas de 2015.
Apesar das inúmeras queixas que defendiam estar-se perante uma incitação ao ódio, a CNE considerou que a frase não passava de uma «metáfora», constituindo «qualquer tipo de crime». Ainda assim, o partido decidiu retirar o material da campanha com este slogan.
Apesar disso, a expressão continua a surgir em vários textos no Luta Popular, muitas em jeito de conclusão final.
Os ataques a Garcia Pereira
A saída do histórico Garcia Pereira do MRPP foi outra das polémicas em que o partido esteve envolvido recentemente.
O advogado, que estava no partido desde 1974, explicou em comunicado que apresentou a sua demissão no dia 18 de novembro de 2015 depois de constantes «ataques pessoais e imputações infamantes de toda a ordem, sem qualquer possibilidade de debate», através do site do partido.
E os ataques têm continuado. No dia 11 de julho, foi feita uma publicação onde são explicadas as principais conclusões da reunião plenária do Comité Distrital de Lisboa do partido. «Tomou-se a decisão de denunciar perante a classe operária e perante os trabalhadores, o carácter pioloso [sic] e canalha de Garcia Pereira, e dar a conhecer a denúncia que o camarada Arnaldo Matos nunca deixou de fazer desse canalha».
São ainda divulgadas cartas trocadas entre Arnaldo Matos e o ex-secretário-geral e as conclusões da reunião plenária. No fim, “Frederico” – indivíduo que assina a publicação – chama a Garcia Pereira «um golpista sem carácter, um oportunista sem escrúpulos» e acusa-o de tentar «liquidar o partido».
