A posição do Banco Central Europeu (BCE) sobre a nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não invalidou apenas a nomeação de oito gestores não executivos. A instituição presidida por Mario Draghi obriga o banco público a ter 30% de mulheres nos cargos de topo e impõe que três dos novos administradores executivos frequentem cursos de gestão bancária no Insead, uma escola de gestão francesa.O Ministério das Finanças revelou esta quarta-feira que o Banco Central Europeu (BCE) aprovou apenas 11 dos 19 nomes inicialmente propostos para o conselho de administração da CGD.
Oito gestores de fora Os nomes que ficaram de fora corriam o risco de chumbar os limites definidos por lei para a acumulação de cargos e o governo optou por retirar esses nomes da lista apresentada ao BCE.O secretário de Estado do Tesouro explicou que esta decisão está relacionada o limite de acumulação de cargos definido pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras – mais restrito do que a diretiva comunitária que regula estas questões. “De entre os administradores não executivos propostos, oito excediam este limite. O processo de conformidade levaria a uma maior morosidade do processo de nomeação”, indicou o ministério.
A nova gestão avança já com os 11 administradores validados pelo BCE e os restantes serão nomeados “num curto espaço de tempo, já que não houve qualquer objeção relativamente à adequação ou idoneidade nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos”.O secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, indicou ontem que o governo irá alterar a legislação bancária para alargar o espetro de cargos acumuláveis.
“A diretiva comunitária é bastante mais lata e tem uma visão mais moderna, no sentido em que considera que, quando um presidente do conselho de administração de uma grande empresa tem assento, por inerência, em vários órgãos da mesma empresa, dever-se-á contar apenas como um órgão social”, explicou o governante, acrescentando: “Vamos olhar para o ordenamento jurídico português, olhar para a diretiva e conformar as coisas, tendo em conta aquilo que é a realidade empresarial.”Para Ricardo Mourinho Félix, “os bancos portugueses não devem ser impedidos de ter administradores não executivos que estejam em posições de administração de grupos empresariais”. Em teoria, o governo pode optar por mudar a lei e depois voltar a propor alguns dos oito nomes agora vetados, mas não todos, isto porque o BCE impôs outras condições para validar a nova administração.
Mais mulheres Um dos pontos que terão de ser alterados é a representatividade do género feminino na administração. Segundo a decisão do BCE a que o “Jornal de Negócios” teve acesso, a CGD “terá de garantir que, no futuro O próximo, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal refletem de forma adequada o objetivo de diversidade de género estabelecido na respetiva política de seleção e avaliação de adequação, segundo a qual o género sub-representado tem de ter um peso de 30% na composição total de cada um dos órgãos em 2018”.Ou seja, tendo em conta que passará a haver de forma imediata 11 gestores na CGD, nas nomeações futuras terá de haver pelo menos três mulheres para que se cumpra a quota de 30%. Mas se o governo insistir em ter 19 administradores, seis dos futuros nomes terão de ser femininos.
Formação em banca A presença de mulheres não será a única obrigatoriedade extra. O BCE impõe que três futuros gestores executivos da CGD que não tinham ainda experiência em gestão bancária de topo – João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão – frequentem o curso de Gestão Bancária Estratégica do Insead. Segundo a brochura desta escola de gestão, a propina deste curso é de 12 600 euros por aluno, o que significa que a CGD vai pagar à cabeça perto de 38 mil euros para inscrever estes três gestores no Insead.
Mas a despesa deverá ser superior Como explica a escola sediada em Fontainebleau, a “propina não inclui viagens, acomodação e outras eventualidades”.Tendo em conta os atuais preços de quartos em hotéis de cinco estrelas em Fontainebleau e as viagens da TAP para Paris em classe executiva, os gastos com viagens e acomodações poderão ascender a cerca de 10 mil euros. E há ainda outros custos, como a alimentação. Além disso, um dos gestores, João Tudela Martins, terá de frequentar outro curso específico de Gestão de Risco na Banca, que custa 8,6 mil euros – mais viagens, alojamento e alimentação. Contas feitas, a CGD terá de gastar perto de 60 mil euros para o “regresso à escola” de três gestores.
Acumulação de cargos A formação não foi o único ponto a ser posto em causa pelo BCE. O regulador impediu que o novo presidente da Caixa, António Domingues, acumulasse as funções de presidente do conselho de administração e de presidente da comissão executiva de forma permanente. A acumulação de cargos só será possível nos próximos seis meses. Mourinho Félix já anunciou que irá insistir na acumulação, contestando junto do BCE. “Estamos obviamente abertos a que o BCE nos prove, ou nos convença do contrário, que há de facto um papel para um presidente de um conselho de administração mesmo quando exista um único acionista”, sustentou Mourinho Félix em declarações à TSF.
