António Domingues assumiu ontem a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e já tem como meta “retribuir devidamente”os 5 160 milhões de euros injetados no banco estatal. O recado foi dado pelo primeiro-ministro António Costa, ao lembrar o investimento que “o acionista – todos os contribuintes – faz na Caixa Geral de Depósitos”.
A verdade é que este “recado” de António Costa acaba por ir ao encontro do que tem vindo a ser dito pelo governo ao afirmar que a CGD deverá regressas aos lucros nos próximos cinco anos, contribuindo para a “credibilidade e estabilidade do sistema financeiro”.
Isto depois de o banco ter apresentado perdas nos últimos anos e depois de ter apresentado um prejuízo de 205 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano.
O Estado português conseguiu um acordo da Comissão Europeia para recapitalizar a instituição financeira com 5160 milhões de euros (2700 milhões com aumento de capital em dinheiro, 500 milhões com aumento de capital em espécie – ações da ParCaixa –, 960 milhões de euros de conversão de CoCos em ações e mil milhões de emissão de obrigações subordinadas). No entanto, esta injeção só poderá ser feita com base numa lógica de investidor privado.
Este plano de recapitalização já recebeu a aprovação da agência de notação financeira Moody’s ao considerar que é positiva para os credores do banco público, já que vai ser feita em condições de mercado e respeitando as regras comunitárias.
Segundo Pepa Mori, vice-presidente da unidade de crédito da Moody’s, estas características do processo de recapitalização acordado entre Portugal e a Comissão Europeia permitem “evitar qualquer partilha de encargos nos instrumentos de dívida do banco como condição para uma injeção de capital financiada pelo governo”.
Para a agência de notação, a entrada de capital vai também reforçar a fraca capacidade de absorção do banco relativamente ao seu alto nível de ativos problemáticos e operações deficitárias.
Trabalhos em mãos Uma das principais prioridades da equipa de António Domingues – composta por 11 elementos e não por 19 como pretendia o Executivo (ver texto ao lado) é avançar com o plano de reestruturação.
A ideia é reduzir até três mil trabalhadores através de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas, em Portugal e no estrangeiro. Para isso, o banco estatal vai ter um orçamento que poderá chegar aos 700 milhões de euros. Numa primeira fase, o teto mínimo é de 500 milhões de euros, mas está previsto um reforço que pode atingir os 200 milhões de euros.
A CGD conta atualmente com cerca de 8400 trabalhadores e só no ano passado saíram perto de 450, o que representou uma redução de 5%. Aliás, o banco tinha lançado, em 2015, o programa Horizonte para facilitar as pré-reformas ou as aposentações voluntárias.
A par disso, está também em marcha o plano de redução de balcões. Ao todo deverão ser eliminados 300, mas a sua maioria é fora do país e é umas das exigências de Bruxelas.
Críticas Estas duas estratégias – redução de trabalhadores e encerramento de balcões – têm sido fortemente contestadas pelos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) ao acusar o governo de transformar o banco numa “caixinha”.
De acordo com o presidente do sindicato, estas medidas correspondem “a uma redução brutal da atividade da instituição, com reflexos na economia e nas poupanças dos portugueses”, colocando a Caixa numa “posição de subalternidade” perante a restante banca que opera em Portugal.
E aproveitou ainda para criticar o facto de o plano ter sido elaborado “dentro do maior secretismo e sem qualquer audição dos representantes dos trabalhadores” e que o encerramento de balcões no estrangeiro “parece nem sequer levar em consideração os interesses da diáspora nacional”, como França, onde a Caixa é o banco de referência.
Críticas essas que foram recebendo ecos por parte da oposição. O CDS e PSD falam em “sucessivas trapalhadas” por parte do governo em relação a todo este processo.
Auditoria Para breve está também a contratação de uma auditoria independente. O anúncio foi feito pelo próprio ministro das Finanças, em junho, e terá como alvo a fiscalização de todas as contas do banco desde 2000.
Mário Centeno disse, na altura, que o executivo tomou essa decisão para contribuir para a estabilidade do sistema financeiro face à perturbação existente à volta do banco estatal.
O governante realçou ainda que esta auditoria é apenas “mais uma peça”, havendo outros processos que estão em curso no âmbito da negociação com a Comissão Europeia, que incluem instrumentos de análise à Caixa.
