Está decidido o futuro da ADSE. A partir de 2017, o subsistema de saúde dos funcionários públicos deverá passar a ser gerido por um instituto público de gestão participada tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças. A medida foi anunciada esta manhã no parlamento pelo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, que adiantou que este novo instituto público é uma “solução a médio prazo” uma vez que não houve "condições nem parceiros" para avançar para a hipótese de ser criada uma associação mutualista, uma das propostas que estava em cima da mesa.
Adalberto Campos Fernandes adiantou que o projecto de decreto-lei está concluído, será discutido numa reunião de secretários de Estado e posteriormente levado a conselho de ministros a tempo de entrar em vigor em janeiro de 2017.
Sobre o novo instituto, o ministro da Saúde adiantou que a gestão deverá ter a participação de representantes dos beneficiários. O Estado mantém a "tutela administrativa". O novo modelo permitirá a “profissionalização dos mecanismos de gestão, acesso, combate ao desperdício e luta contra o fraude”, sublinhou Adalberto Campos Fernandes, dando como exemplo a área da cobrança de medicamentos. Segundo adiantou o ministro, teve recentemente a indicação do diretor-geral da ADSE que neste momento há tratamentos a ser cobrados pelos prestadores de saúde com margens de até 500%.
Alargar beneficiários
Uma das prioridades do instituto será a sustentabilidade do subsistema, garantiu o ministro. Adalberto Campos Fernandes considerou que um dos aspetos críticos é diminuir a idade média dos beneficiários, que hoje se situa nos 48 anos. O alargamento da ADSE a funcionários públicos com contrato individual de trabalho é uma das medidas, dando como exemplo os enfermeiros com contratos individuais de trabalho nos hospitais públicos. “Com esse tipo de novas admissões, um segmento populacional jovem, diminuir a idade média da população coberta permitirá projetar no tempo os critérios de sustentabilidade e autonomia.”
