A Juventude Socialista (JS) quer o governo a acompanhar a aplicação de uma lei de 2009 que prevê, designadamente a distribuição gratuita de contracetivos nas escolas dos ensinos básico e secundário.
“Não queremos de modo algum a distribuição de contracetivos aos alunos do ensino básico, ou qualquer outro, de forma indiscriminada. Isso não faz qualquer sentido. O que a JS quer, e por isso avançou com esta resolução, é que o governo faça um acompanhamento de uma lei que já existe e que está a ser aplicada de forma muito pouco eficaz”, assegurou ao i a deputada socialista Inês Lamego, primeira subscritora da iniciativa legislativa agora anunciada.
Para a deputada, a lei, apesar de estar a ser aplicada de forma pouco eficaz, vai muito além da “questão da distribuição gratuita de métodos contracetivos aos estudantes”.
“O que pretendemos é ver o governo a aplicar e a acompanhar a lei em todas as suas vertentes, designadamente, em matéria de formação de professores nas áreas da educação sexual e no funcionamento eficaz dos gabinetes de informação e apoio ao aluno”, esclareceu.
Inês Lamego disse mesmo, que no entender dos proponentes da resolução, “não competirá ao legislador, pelo menos nesta fase, definir as idades e os grupos que podem beneficiar gratuitamente de acompanhamento e, por exemplo, dos métodos contracetivos”.
“Isso terá de ser definido pelos técnicos de saúde e os professores no âmbito do funcionamento dos gabinetes de informação e apoio, seguindo, obviamente as recomendações de autoridades na matéria, como a Direção-Geral de Saúde e Organização Mundial de Saúde”, adiantou.
Para a deputada, “toda essa questão das idades, por exemplo, terá de passar pelo trabalho das equipas pluridisciplinares”.
“Não penso que seja uma competência dos deputados, do legislador, definir essas idades. Isso competirá aos técnicos e especialistas. O que queremos é ver a lei aplicada”, disse.
Lembrou mesmo que estudos recentes – um de 2014 – revelam, por exemplo, que um em cada três jovens já manteve relações sexuais sem uso de preservativo.
“Isso é preocupante”, alertou.
A deputada esclareceu ainda que um dos objetivos da resolução com as recomendações ao governo passa pelo efetivo funcionamento dos gabinetes de informação e apoio e pelo alargamento ao ensino universitário e politécnico de todas asa medidas previstas na lei em vigor, nomeadamente em matéria de distribuição gratuita de contracetivos (preservativos e pílulas, entre outros).
“A lei só prevê a sua aplicação aos ensinos básicos e secundário. Mas a Juventude Socialista quer, e bem, alargar todas as componentes previstas na legislação aos ensinos superior e politécnico, que estavam fora do alcance do diploma”, continuou.
Para a deputada “todo este processo passa essencialmente pelo bom senso mas, sobretudo, pela real necessidade de aplicação e acompanhamento de uma lei que está em vigor desde 2009 e cuja funcionamento deixa muito a desejar”.
Ao i, o líder da Juventude Socialista, João Torrres, não deixou dúvidas quanto ao alcance e aos objetivos do projeto de resolução: “Queremos democratizar a utilização dos métodos contracetivos, mas sempre dentro das orientações dos técnicos e especialistas da Direção Geral de Saúde e da Organização Mundial de Saúde”.
