As contas do SNS estão ou não controladas? CDS e PSD duvidam, o governo garante que sim e os partidos da maioria de esquerda argumentam que mesmo que alguns números estejam a derrapar, isso resulta de boas medidas e o problema do SNS é o subfinanciamento. Os pagamentos em atraso nos hospitais aumentaram em Agosto para 713 milhões de euros, mais 38 milhões do que no mês anterior. O saldo atingiu -20 milhões, um agravamento de 2,6 milhões de euros face ao ano passado. Mas, em relação a 2015, o SNS está a gastar mais 100 milhões em salários e a cobrar menos 6 milhões de euros em taxas moderadoras, o que o Bloco de Esquerda assinalou como positivo. “O défice mais importante é o défice no acesso à saúde”, disse o deputado Moisés Ferreira.
Isabel Galriça Neto, deputada do CDS, abriu a audição motivada pelos pagamentos em atraso no SNS acusando o governo de “pacto de silêncio” em torno de “problemas graves”. O PSD alinhou na crítica, com o deputado Luís Vales a referir-se a Adalberto Campos Fernandes como o “ministro um milhão de euros”, uma alusão ao aumento diário dos pagamentos em atraso dos hospitais desde que o governo tomou posse em novembro.
Herança do anterior governo
O ministro da Saúde rejeitou as críticas, lembrando um dos lemas do anterior ministro da Saúde Paulo Macedo: "não há dívida sem défice". Adalberto Campos Fernandes defendeu que os pagamentos em atraso deste ano são uma herança do governo anterior, lembrando que no ano passado o défice do SNS foi dez vezes superior às previsões iniciais da coligação PSD/CDS. Estava previsto um saldo negativo de 30 milhões de euros quando o SNS fechou com um buraco de 371 milhões de euros, o que levou o ministro a ironizar que os seus antecessores, nesse caso, somariam mais de um milhão por dia.
Para o governo, as contas do SNS em Agosto não podem, contudo, ser comparadas diretamente com o ano passado. Em 2015 a indústria farmacêutica estava a emitir notas de crédito mensalmente aos hospitais, na sequência do acordo com o Estado para conter a despesa pública com medicamentos, e esse pagamento é hoje feito trimestralmente – a próxima tranche cai este mês. Por outro lado, no ano passado houve reforços de capital de 430 milhões de euros para liquidar dívidas, o que este ano ainda não aconteceu. Sem anunciar até ao momento medidas concretas, a garantia do governo é que as contas deste ano não serão piores do que as de 2015: vão igualar ou ser melhores, especificou o ministro. E já em Setembro será possível observar melhorias, disse. O ministro também não adiantou para já se haverá um reforço no orçamento da Saúde no próximo ano.
Quanto ao pacto de silêncio, Adalberto Campos Fernandes respondeu ao CDS dizendo que nunca houve tantos dados disponíveis sobre o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no novo portal da transparência disponível online. “O que está bem está bem, o que está mal, está mal. Ninguém nos pode acusar de esconder números”, sublinhou.
Se esta já era uma das bandeiras no anterior governo, o problema são as interpretações. As explicações da tutela não convenceram a oposição, que avisa que a deterioração financeira do SNS pode comprometer as respostas à população. O ministro deixou claro que não falta muito para tirar teimas: "já só faltam três meses para o final do ano", disse à deputada Galriça Neto.
