O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa desmantelou um esquema de fraudes em torno das multas de trânsito. E foram detidas três pessoas e realizadas pelo menos três dezenas de buscas a organismos públicos, habitações e escritórios de advogados.
Neste inquérito investigam-se suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, acesso ilegítimo, falsidade informática, favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) dos detidos “exerceu funções na secção de contraordenações rodoviárias da Divisão de Transito da PSP”.
A investigação acredita que a rede, que contava com elementos da PSP e de outras entidades, ‘vendia’ desfechos favoráveis a condutores que tivessem sido apanhados a fazer contraordenações.
Entre os suspeitos, revelou a PGDL, estão, além de elementos da PSP, funcionários e juristas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e do Automóvel Clube de Portugal (ACP). Os investigadores acreditam também que existem vários advogados envolvidos nos crimes alegadamente cometidos.
Modus Operandi Os procuradores do DIAP de Lisboa que têm em mãos o inquérito acreditam que os suspeitos investigavam há perto de dois anos condutores que tinham sido ‘apanhados’ pela polícia a cometer contraordenações e propunham-lhes que pagassem uma quantia para que o processo não tivesse consequências para os infratores.
Além da receção de ‘luvas’ para travar os processos, o Ministério Público suspeita que a busca de ‘clientes’ era feita indevidamente pela rede em bases de dados oficiais.
“Pelo menos desde 2015”, os suspeitos dedicaram-se “a identificar condutores autuados pela prática de contraordenações estradais, mediante o acesso indevido a bases de dados SCOR ou SIGA”.
Após o contacto com o condutor, e caso este aceitasse entrar no esquema, os suspeitos “a troco de vantagens pecuniárias” conseguiam em alguns casos que fossem tomadas “decisões favoráveis”, em outros que fossem eliminados “os dados do Registo Nacional de Condutores (RNC)”. De acordo com fonte oficial, em determinadas situações foram mesmo conseguidas “2.ªs vias de cartas de condução”.
Diligências As diligências de hoje foram levadas a cabo por centenas de elementos da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa – órgão de polícia criminal que coadjuva o Ministério Público nesta investigação –, em coordenação com a Unidade de Telecomunicações e Informática da Polícia Judiciária. Nas buscas participaram ainda os “magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa”.
Apesar de inicialmente só estar prevista a detenção de dois suspeitos, as autoridades acabaram por, no decorrer das diligências, deter um terceiro elemento “indiciado pelo crime de detenção de arma proibida”.
Hoje, as instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em Lisboa, estiveram fechadas ao público. Quem pretendia tratar de algum assunto era informado à porta por funcionários de que estavam a decorrer buscas no interior e que teriam de regressar noutra altura.
