Para a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) é preciso encontrar uma diferenciação da tributação entre alojamento permanente e temporário de forma a evitar “distorções de mercado”.
O assunto já foi discutido com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, depois de ter sido anunciado que o governo estava a ponderar aumentar a carga fiscal de 5% para 28% no alojamento local.
Atualmente, as situações diferem em termos de carga fiscal. Mas vamos a números. Um proprietário que tenha uma casa arrendada para habitação permanente tem de pagar 28% do valor da renda ao Estado. Por outro lado, no alojamento local, a tributação é apenas de 5%. No entanto, para que os dois valores fiquem nos 28% basta que o arrendamento local passe a ter o mesmo código de atividade económica que o arrendamento de imóveis.
Para o governo é também mais uma forma de arrecadar maior receita fiscal, uma vez que o arrendamento de casas a turistas disparou nos últimos anos em Portugal.
No entanto, para a AHRESP é preciso considerar os custos de exploração desta atividade – uma situação que, de acordo com Ana Jacinto, secretária-geral da associação, “deve ser tida em conta no respetivo enquadramento fiscal, o que deve originar a inerente diferenciação face ao arrendamento urbano, que não tem de suportar tais custos operacionais”.
Ana Jacinto diz ainda que a preocupação da AHRESP “é não provocar distorções no mercado, nem travar o crescimento deste segmento que se tem revelado tão importante para o desenvolvimento da atividade turística e da regeneração do edificado urbano”.
Armadilha A opinião é partilhada por Francisco Quintela, partner da Quintela e Penalva – Real Estate. De acordo com o responsável, este aumento da carga fiscal no alojamento local poderá gerar falta de confiança entre potenciais investidores. “A alteração do imposto de 5% (em média) para 28%, em pouco mais de um ano, é difícil de justificar. O contexto atual assemelha-se a uma armadilha que foi colocada, primeiro para atrair as pessoas para o alojamento local, depois para avançar com o golpe final”, revela ao i.
Francisco Quintela lembra também que o alojamento local tem sido fundamental no crescimento do turismo em Portugal. E como tal, questiona: “Sem as camas adicionais que o alojamento local possibilitou, teria havido capacidade para alojar o crescimento inédito da procura no nosso país?”
Ainda assim, admite que é possível que o alojamento local esteja a provocar algumas distorções no mercado de arrendamento. “É certo que os custos são diferentes, o alojamento local integra vários custos que o arrendamento tradicional não inclui. Todavia, a rentabilidade de cada atividade também é diferente. É também diferente a possibilidade que existe de descontar custos de atividade, isto é, no arrendamento tradicional quase não há custos que podem ser descontados no exercício fiscal. Portugal seguramente irá continuar a registar taxas de crescimento do turismo muito consideráveis. Logo, o investimento no alojamento local irá continuar a ser apelativo e o Estado deve ganhar com esta dinâmica”, salienta.
