Há cerca de 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que não foram atualizadas pelo anterior governo e, como tal, também poderão ser abrangidas pelo aumento extraordinário de 10 euros ao longo do próximo ano. Em causa estão pensões de invalidez ou pensões antecipadas de muito baixo valor. A garantia foi dada pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.
“Quando o anterior governo referia que atualizava todas as pensões até um determinado valor, de facto isso não aconteceu, porque estavam delimitadas as pensões que foram atualizadas e essas foram a pensão social, a dos rurais e a mínima das mínimas”, especificou a secretária de Estado, Cláudia Joaquim.
No entanto, para terem direito à tal atualização, estas pensões não podem acumular com uma segunda pensão que perfaça um valor total acima de 1,5 Indexante de Apoios Sociais (IAS). Isto significa que, no caso de haver mais do que uma pensão, o aumento adicional de agosto só é dado se o total de pensões não superar esse limiar (cerca de 629 euros).
Segundo o ministro, as pensões baixas que não tiveram nenhuma atualização “correspondem ao grupo social onde o governo deveria concentrar os esforços”.
Pensões mínimas O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que as pensões mínimas venham ter direito à atualização prevista por lei ao valor da inflação prevista, que é de 0,8%. No entanto, não serão abrangidas pelo aumento extraordinário até 10 euros previsto no documento.
Na prática, em janeiro, todas as pensões até 838,44 euros vão sofrer um aumento ao valor da inflação prevista (0,8%). As pensões superiores a 838 euros também sofrem uma atualização: nas pensões até aos 2515 euros o aumento é de 0,3% – taxa de inflação menos 0,5, como está inscrito na lei – e de fora ficam as pensões mais altas.
No entanto, depois de agosto, haverá um novo aumento extraordinário, que pode chegar a um máximo de 10 euros, mas apenas para pensões entre 275 euros e 628,28 euros. De fora ficam as pensões até aos 275 euros – pensões mínimas, sociais e rurais – porque o executivo entendeu que tinham sido atualizadas pelo anterior governo durante o período de intervenção da troika.
Em causa estão mais de meio milhão de pensões que entre 2011 e 2015 tiveram um aumento acumulado de 12 a 15,6 euros.
Recorde-se que, na legislatura passada, foram apenas atualizados os primeiros três escalões das pensões mais baixas: a pensão social (que é de cerca de 202 euros por mês), a pensão rural (201 euros por mês) e o primeiro escalão de pensões mínimas do regime geral (cerca de 263 euros).
Uma medida que já foi alvo de fortes críticas por parte da oposição, que acusou o governo socialista de insensibilidade social. Críticas essas que foram respondidas pelo ministro. “Entre 2010 e 2015, pensões e pensionistas com maiores carreiras contributivas não tiveram nenhuma atualização e foram discriminados negativamente”, afirmou, acrescentando ainda que, a atualização do anterior governo criou “uma desigualdade que nos parece socialmente justo e adequado corrigir”.
Também o primeiro-ministro já veio lembrar que nem todas as pessoas que recebem pensões mínimas pertencem a famílias pobres. António Costa criticou também que se tenha “generalizado a ideia, que não é correta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos”.
De acordo com as contas de Vieira da Silva, o impacto financeiro total decorrente das alterações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros. O ministro acredita que atualização das pensões “voltará à normalidade” em 2018. Ainda assim, trata-se de um valor inferior às propostas negociadas com o Bloco de Esquerda e com o PCP, que apontavam para valores na ordem dos 400 milhões de euros.
