O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou, esta quarta-feira, que as atualizações das pensões no próximo ano vão ter um custo de 200 milhões de euros. Um aumento significativo – e o maior desde 2012 – em relação a este ano: 63 milhões. Em 2016, apenas as pensões até 630 euros foram atualizadas.
Vieira da Silva foi ouvido, esta quarta-feira, nas Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Trabalho e Segurança Social a propósito do orçamento para a Segurança Social.
Mas impacto financeiro no que toca ao aumento das pensões será ainda maior em 2018: 300 milhões. Situação justificada com o facto de esta situação ser uma medida de longo prazo.
Vieira da Silva referiu ainda que haverá um alargamento do primeiro escalão das pensões de 1,5 IAS (Indexante de Apoio Social) para 2 IAS bem como uma atualização de todas as pensões até 840 euros segundo a inflação. Já as pensões entre os 840 euros e até aproximadamente 2500 euros terão uma atualização igual ao aumento da inflação menos 0,5 pontos percentuais. No total serão atualizadas cerca de 2,9 milhões de pensões e “mais de 85% das pensões passem a estar cobertas pela lei”.
Relativamente ao aumento extraordinário de 10 euros até agosto de 2017, serão abrangidos cerca de 1,5 milhões de pensionistas. Recorde-se que o primeiro escalão das pensões mínimas (até 275 euros) não será alvo deste aumento, uma vez que, justificou o governo, tal já aconteceu entre 2011 e 2015.
Foram vários, aliás, os números anunciados por Vieira da Silva no início da sua audição. O abono de família terá um reforço de investimento na ordem dos 41,6 milhões de euros, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) de 27,9 milhões e o Rendimento Social de Inserção (RSI) terá um aumento de 34,6 milhões de euros nas suas verbas.
A Prestação por Deficiência, uma novidade neste Orçamento do Estado para 2017, contará com 60 milhões de euros e tem como objetivo o combate à pobreza e o incentivo ao acesso ao mercado de trabalho.
No que toca ao abono de família, haverá um aumento gradual para a primeira infância (para crianças até 36 meses) até 2019 e um reintrodução do quarto escalão para as crianças até três anos. Um medida que terá um custo de 225 milhões de euros até 2019 e que irá abranger cerca de 130 mil crianças por ano.
Ainda assim, as pensões foi o tema dominante da audição de Vieira da Silva, marcada por trocas de acusações entre a direita e a esquerda.
O CDS acusou o PS de “abandonar o combate à pobreza”. Para além de ressalvar que as pensões mínimas foram aumentadas por duas vezes em 15 anos, Anacoreta Correia lançou uma pergunta: “Qual a razão para se violentar desta formas as pensões mais mínimas das mínimas?”. Já Adão e Silva, do PSD, defendeu a existência de uma “flagrante falta de combate às desigualdades por via do sistema de pensões” no OE para 2017, uma vez que as pensões até 202 euros ficaram de fora do aumento extraordinário de 10 euros, tendo ainda sugerido que o governo está a preparar um corte nas pensões em 2018 e 2019. Questionou ainda o facto deste aumento extraordinário nas pensões só ocorrer em agosto: “Porquê só a partir de agosto? Porque em setembro há autárquicas?”.
“Políticas sociais e eleições? Querem mesmo falar sobre essa relação? Vamos a isso. Teremos muito a dizer”, respondeu o ministro a Adão Silva. Uma resposta aos partidos da direita, onde que não poupou nas crítica: “Quem fez cortes e previa fazer cortes foram essas duas bancadas [PSD e CDS], nunca as bancadas dos partidos que apoiam o governo”.
O governante disse que o PSD e o CDS tinham como objetivo manter o congelamento das pensões – citando o programa de governo da antiga coligação -, sublinhando que procederam a um aumento “de algumas” pensões mínimas e “aquelas que têm menos carreiras contributivas”. “Não venham dizer ao país que atualizaram as pensões mínimas, é falso”, acrescenta.
E até quantificou as pensões que ficaram por atualizar por parte do anterior governo: 771 mil pensões. Situação que penalizou os idosos que mais anos contribuíram para a Segurança Social.
Vieira da Silva fala ainda “numa atitude de diferenciação” patente no OE para o próximo ano em relação aos pensionistas com maiores carreiras contributivas, cujo “risco de pobreza é maior” do que aqueles que descontaram menos anos para a Segurança Social.
Anacoreta Correia destacou ainda o facto do ministro da Segurança Social ter apresentado documentação que o ministro das Finanças não apresentou na sua audição, que se realizou na terça-feira. “Faço um elogio ao ministro, mas que é um lamento grave em relação ao governo. Confrontámo-nos hoje [ontem] com uma informação que não tinha sido divulgada, com a previsão de execução do Orçamento. Está a reconhecer a sua importância e isso fá-lo divergir do ministro das Finanças”.
O ministro justificou, no entanto, que o Orçamento da Segurança Social ter “um grau de rigidez” que leva à “capacidade de previsão de despesa, com um grau limitado de erro”.
Pensões. PCP e BE satisfeitos, mas…
Os dois partidos que suportam o governo mostraram-se satisfeito com o Orçamento do Estado para 2017, em particular no que toca ao aumento das pensões. Durante a audição ao ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o BE disse ter “orgulho em fazer parte de uma maioria parlamentar que foi capaz de fazer um aumento extraordinário” das pensões. Já o PCP ressalvou que este Orçamento “mantém o caminho de reposição de direito e rendimentos” já iniciado em 2016, mas sublinhou a importância de um aumento de 10 euros para todas as pensões para que “não haja situações de injustiça”.
Ainda assim, não deixaram de apontar algumas questões que querem ver melhoradas, nomeadamente a situação dos trabalhadores independentes. José Soeiro caracterizou o sistema de contribuições destes trabalhadores como “ilógico e injusto” e afirmou que o Estado tem de “dar o exemplo” no caso dos falsos recibos verdes. “É um escândalo que o Estado seja um dos piores exemplos no recurso aos recibos verdes”.
Também o PCP fez notar a sua preocupação para que o regime de contribuições para a Segurança Social proteja os trabalhadores independentes. “A revisão deste regime deve ter o objetivo de garantir proteção social, mas também refletir sobre os rendimentos reais destes trabalhadores. É preciso estudar todas as soluções possíveis que acautelem o interesse de todos os trabalhadores”, afirmou Rita Rato.
Vieira da Silva admite que se trata de uma “área difícil”, uma vez que o “sistema está construído com base nos trabalhadores com salário certo”. Ressalva, no entanto, a necessidade de fazer uma “alteração legislativa”, que já está a ser estudada pelo governo.
O governante enumerou ainda prioridades no que toca aos trabalhadores independentes: eliminar os recibos verdes falsos e garantir que o esforço contributivo destes trabalhadores é “aceitável”, que proteção futura é “sólida” e que o sistema “não contribui de forma negativa para a sustentabilidade da segurança social”. Tudo isto para evitar que estes trabalhadores se tornem “futuras pensões mínimas”.
