O prometido é devido e Mário Centeno enviou quinta-feira ao final do dia uma carta à Comissão Europeia para esclarecer os grandes números do Orçamento do Estado para 2017 que tinham levantado dúvidas a Bruxelas.
O ministro das Finanças garante que as suas previsões são conservadoras, nomeadamente quando avança com um aumento de 2,9% da receita fiscal em 2017. Por outro lado, o ministro justifica o aumento das contribuições para a Segurança Social com a queda do desemprego para 10,3% e a consequente redução dos gastos com o subsídio de desemprego.
Em matéria de défice estrutural, que Bruxelas quer reduzir para 0,6%, Centeno argumenta que a estabilização do setor bancário «precisa de tempo para se transmitir à economia», as reformas estruturais – passadas e atuais – «ainda estão em fase de maturação» e o abrandamento externo «tem natureza cíclica».
Assim, estes fatores «não implicam uma revisão em baixa do produto potencial», conclui o ministro das Finanças na carta a Bruxelas. A Comissão tem agora o mês de novembro para tomar uma posição final sobre o Orçamento do Estado para 2017.
