Governo
A promessa de aumentar o salário mínimo nacional foi reiterada na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, em que o executivo mantém a intenção de dar continuidade ao aumento progressivo do salário mínimo nacional.
O aumento para 557 euros já foi anunciado por António Costa e remete a subida para 600 euros só no final da legislatura. “O governo não desistirá do aumento progressivo do salário mínimo nacional”, já referiu o primeiro-ministro.
Já o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou aos parceiros sociais três cenários para o aumento do salário mínimo: um acordo de médio prazo, um acordo parcial e um valor a decidir pelo governo depois de ouvidos os parceiros. Mas Vieira da Silva, sem adiantar pormenores, afirmou que “o governo deseja promover um acordo de médio prazo com os parceiros sociais” e considerou que ainda há tempo para a sua negociação, apesar de o salário mínimo ser aumentado a 1 de janeiro.
Recorde-se que o salário mínimo nacional foi aumentado em janeiro deste ano para os 530 euros, depois de ter estado congelado nos 485 euros entre 2011 e 2015. No programa do governo, o executivo comprometeu-se a subir gradualmente o valor desta remuneração de forma a atingir os 600 euros em 2019, o último ano da legislatura. A medida teve, no entanto, como contrapartida para os patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.
CGTP
A CGTP já marcou a sua posição no que diz respeito ao salário mínimo e reivindica uma subida dos atuais 530 para 600 euros. “É inevitável o aumento do salário mínimo nacional porque ele é um instrumento de investimento com retorno que melhora os rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias e ajuda a dinamizar a produção e a criação de emprego e os negócios das pequenas e médias empresas”, chama à atenção Arménio Carlos. Já em relação ao horário de trabalho, a Intersindical defende que as 35 horas de trabalho semanal devem ser aplicadas a toda a administração pública. No entanto, o dirigente admite que a semana de 35 horas também deve ser um objetivo no setor privado e no setor público empresarial. Desta forma, a estrutura sindical advoga que a carga horária deve ser reduzida progressivamente, mas sem perda de salário. A reposição de direitos, o combate à precariedade e o respeito pela contratação coletiva são outras das reivindicações defendidas pelo sindicato.
CIP
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer um salário mínimo nacional abaixo dos 550 euros, longe da meta dos 557 euros negociada entre o governo, o BE e o PCP. O certo é que a proposta da confederação da indústria ainda não foi formalizada, mas António Saraiva já pôs em cima da mesa as condições para este aumento salarial. “Reconhecemos que 530 euros é um valor baixo e temos de crescer nesse valor”, mas “nas contas da CIP não chega aos 550 euros”, já afirmou.
O responsável sustentou que o aumento do SMN deverá ter em conta o contexto do país, nomeadamente as dificuldades de financiamento das empresas. E como tal, para que haja essa subida, exige contrapartidas: a CIP espera que continue em vigor a redução da taxa social única em 0,75 pontos percentuais, medida que já hoje se aplica a empresas com remunerações mínimas. Para ir mais longe do que isto seriam necessárias iniciativas mais relevantes, nomeadamente a garantia de que não haverá reversões na lei laboral. É o caso, por exemplo, dos bancos de horas e do fim da caducidade dos contratos coletivos.
UGT
A UGT quer acordo de médio prazo, mas também tem outro valor para o salário mínimo. Está disponível para aceitar um aumento do salário mínimo nacional para um valor abaixo dos 557 euros em 2017, um montante inferior ao previsto pelo governo. Para isso, diz o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, é necessário um acordo de concertação social de médio prazo. E este acordo tem de passar pelo “desbloqueamento da negociação coletiva, garantia de que a caducidade não seria invocada a todo o tempo pelas entidades empresariais, pelo combate à precariedade, apoiando o governo no reforço das ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para combater todas as situações de ilegalidade que existem no país”.
Carlos Silva diz mesmo que a UGT não está disponível para um acordo de um ano apenas. “Não estaríamos disponíveis para um acordo só para 2017 porque, se é só para 2017, o que é que o governo faz? Aplica aquilo que tem consensualizado, presumo que com o Bloco de Esquerda, que são os 557 euros. Portanto, se é só uma decisão do governo, não precisa de consensos nem da concertação social”, salienta.
CCP
Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o salário mínimo não pode ultrapassar os 540 euros “sem contrapartidas do governo”. A entidade liderada por João Vieira Lopes diz mesmo que é “muito difícil” que, na próxima reunião de concertação social, governo e parceiros sociais cheguem a acordo sobre o aumento do salário mínimo. E explica: “É muito difícil, por dois tipos de razões. Nós não temos a certeza se, de facto, o governo pretende um acordo, porque um acordo, como é costume dizer-se, tem páginas pares e páginas ímpares”, observa, acrescentando que nas primeiras “as entidades fazem cedências” e, nas segundas, “têm algumas contrapartidas”.
Já sobre o acordo entre o governo e a sua base de apoio no parlamento para chegar a um salário mínimo de 600 euros no final da legislatura, João Vieira Lopes alerta que “há um certo volume de empresas que não vão conseguir absorver esse aumento de custos e isso põe em risco a sua viabilidade”.
Fórum para a Competitividade
O Fórum para a Competitividade está preocupado com o desempenho da economia portuguesa e com o ritmo de crescimento da dívida pública e, como tal, recomenda o total congelamento de salários em 2017 para o setor privado, admitindo apenas promoções. A mesma linha de ação deve ser seguida na função pública. “Em particular, não se deve aumentar o salário mínimo no próximo ano, que já se encontra em níveis preocupantemente desfasados da produtividade, prejudicando sobretudo os trabalhadores em posição mais frágil”, defende a entidade liderada por Ferraz da Costa. O responsável admitiu recentemente em entrevista ao i que o salário mínimo nacional “nem devia ter sido aumentado da última vez” e diz que a fixação nacional de um salário mínimo tem vários inconvenientes: “Dá às pessoas a ideia de que é uma benesse dada pelo Estado e que os salários podem ser fixados independentemente de considerações económicas para as empresas.”
FMI
A ideia de aumentar o salário mínimo até atingir os 600 euros, em 2019, não convence o Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com 00o último relatório sobre Portugal elaborado pelo chefe da missão do fundo em Portugal, Subir Lall, e por mais dois outros economistas da instituição, existe uma fraca ligação entre os salários mínimos e a pobreza, mas em Portugal este debate sobre o aumento da remuneração mínima “é normalmente enquadrado como um assunto de rendimento mínimo”, tendo a criação de emprego assumido um lugar secundário. Ainda que o plano seja aumentá-lo em linha com os ganhos de produtividade totais, alertam que os aumentos de produtividade total podem divergir da produtividade dos trabalhadores.
Subir Lall diz mesmo que um tal aumento do SMN terá um efeito perverso que é o de criar mais desemprego. Aumentar o salário mínimo mais que a produtividade dificulta a absorção dos desempregados e subempregados pelas empresas ao ritmo que gostaríamos”, afirmou.
