A s seguradoras e os bancos vão ser os principais atingidos pelo novo imposto de património proposto pelo governo no Orçamento do Estado para o próximo ano, já que são os maiores e os principais proprietários em Portugal. O SOL sabe que para tentar minimizar as perdas, as instituições financeiras já estão a fazer contactos informais com os decisores políticos para que seja dada alguma salvaguardada ao setor, que continua pressionado por elevados ativos problemáticos (sobretudo crédito malparado) e baixa rentabilidade.
Esta questão ganha ainda maior relevo quando se continua a discutir a possível criação de um banco mau, que teria como capital todos estes créditos problemáticos, que rondarão os 20 mil milhões de euros, grande parte detidos pelos cinco maiores bancos nacionais. Só a Caixa Geral de Depósitos contabilizou, no seu relatório e contas do ano passado, 1.238,4 milhões de euros em imóveis inscritos em ativos não correntes detidos para venda.
Também o BCP detinha, no mesmo período, 1.964 milhões de euros em imóveis e outros ativos resultantes da resolução de contratos de crédito. No total, em ativos não correntes detidos para venda, as contas consolidadas têm cerca de 2.030 milhões de euros, sendo a imparidade relacionada de 265 milhões de euros.
Por seu lado, o Novo Banco tinha, no final do ano passado, mais de 13 mil imóveis ao valor bruto de 3.567 milhões de euros, aos quais estava associada uma imparidade superior a 900 milhões de euros. Já no BPI, no final do ano passado, estavam registados 1.304 imóveis recebidos por recuperação de créditos, referindo o relatório e contas que «os imóveis recebidos por recuperação de crédito ascendiam a 153,5 milhões de euros, em termos de valor bruto de balanço».
O Santander Totta apresenta 253,4 milhões de euros de imóveis em dação em pagamento, na rubrica de ativos não correntes detidos para venda.
A ideia do Governo é introduzir um adicional ao IMI, cuja taxa é de 0,3% sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos detidos pelo contribuinte, que isenta determinadas atividades, como o turismo e a indústria, mas não o setor terciário, ou seja, comércio e serviços.
Mas para este setor não há exceções, como já garantiu ao SOL o Ministério das Finanças, nem mesmo o banco detido pelo Estado.
Esta medida está a provocar algum descontentamento junto do setor porque encaram estas alterações como um custo adicional para a sua atividade e já fazem contas. As instituições financeiras acreditam mesmo que irão pagar grande parte dos 160 milhões que o Governo conta arrecadar. As primeiras estimativas ao custo do novo imposto apontam para milhões de euros a mais que terão de entregar ao Estado no próximo ano.
Investimentos em causa
Mas não é só a banca e as seguradoras que saem prejudicadas com este adicional ao imposto municipal sobre imóveis. Centros comerciais, hipermercados, hospitais particulares e operadores de telecomunicações são outros dos setores que não escapam a esta nova carga fiscal.
Uma situação que não está a agradar à Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), que acusa o Executivo de criar um novo imposto «discriminatório e desincentivador do investimento de que tanto necessitamos para relançar a economia do nosso país», adianta o secretário-geral da CSP, Martim Borges de Freitas.
«Não entendemos porque é que o setor terciário é visado nesta medida quando o turismo, a agricultura e a indústria estão excluídos. Se o governo diz que este imposto não é dirigido às atividades económicas, então há uma explicação que tem de ser dada, porque está a penalizar o setor dos serviços», refere.
O responsável diz ainda que não entende a criação deste novo imposto, principalmente numa altura em que Portugal precisa de crescimento económico e de criar emprego e «acaba por dar um sinal negativo a um setor que é dos mais importantes e dinamizadores da economia portuguesa, com um elevado peso no produto interno bruto».
No caso deste imposto avançar, Martim Borges de Freitas acredita que os consumidores vão ser os principais prejudicados. Isto porque a estrutura de custos das empresas, à medida que se vão criando mais impostos, vai-se tornando mais pesada. «Há uma estrutura de custos onerada e depois isso transmite-se à cadeia de valor e, no limite, vai repercutir-se no consumidor. Isto contraria a lógica do Governo, que defende que o consumo deve ser aumentado. Se oneramos ainda mais o consumo, é evidente que este diminui», salienta.
Aliás, este alerta já foi confirmado pela própria Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição. A entidade já fez as contas e diz que a medida deverá ter um impacto de 20 milhões de euros no setor e, como tal, vai ter «repercussões no consumidor».
Ainda assim, Martim Borges de Freitas mostra-se otimista e acredita que, em sede parlamentar, esse assunto seja amplamente discutido e «venha a ser corrigida esta situação de discriminação».
Para já, o responsável não quer antever cenários caso a medida sempre avance, dizendo apenas que «quer acreditar que, face a esta manifesta discriminação, haja uma correção ou, pelo menos, uma explicação racional, o que não aconteceu até agora», lembrando ainda que a confederação acredita no diálogo social.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que a tributação do património afeto ao comércio e serviços é «um novo pagamento por conta».
A Confederação considera que é «completamente inaceitável» que um setor de atividade que representa 60% do Produto Interno Bruto (PIB) português, 77% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional e 68% do emprego, seja descriminado.
