O ex-chefe de gabinete Nuno Félix pode ter violado a lei e cometido um crime de auxílio à imigração ilegal ao trazer da Áustria para Portugal uma família de refugiados sírios.
Em causa está uma viagem entre setembro e outubro de 2015 em que Nuno Félix decidiu, sem pedir qualquer autorização prévia às autoridades ou abrir nenhum processo, rumar a Viena onde recolheu uma família de cinco sírios que trouxe para sua casa em S. Martinho do Porto. A iniciativa ilegal do ex-chefe de gabinete fez parte da Associação Famílias como as Nossas, da qual Nuno Félix é responsável.
O caso levou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a advertir Nuno Félix, confirmou ao i a autoridade.
Nuno Félix levou ainda o SEF a lançar um alerta para travar iniciativas idênticas alertando para os riscos associados ao transporte de eventuais refugiados. É que desta forma, há o risco de violar, quer normas comunitárias, quer dos Estados Membros, “relativas à prática do crime de auxílio à imigração ilegal” por “favorecerem e facilitarem a entrada, a permanência ou o trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros, totalmente indocumentados, completamente à margem dos procedimentos que estão previstos no âmbito das instituições da União Europeia”.
Questionado pelo i, o Ministério Público não esclareceu, até à hora de fecho desta edição, se existe algum processo em curso.
Mas, em março deste ano, já Nuno Félix assumia funções como chefe de gabinete, fez um desabafo na sua página do Facebook: “A ver vamos como acaba o processo que corre por estes dias no sistema judicial português”.
A prática ilegal de Nuno Félix foi bastante noticiada na altura, pelo que o ministro da Educação teve conhecimento e não impediu que, dois meses depois, o tivesse convidado para chefe de gabinete da secretária de Estado da Juventude e de Desporto.
O ministério diz ao i que “a constituição das equipas é da exclusiva responsabilidade de quem tem a sua tutela direta”. No entanto, o i sabe que foi Tiago Brandão Rodrigues que sugeriu e terá indicado Nuno_Félix, que é seu amigo, para chefe de gabinete da secretaria de Estado da Juventude e Desporto.
A caravana ilegal Foi com a ajuda de amigos e com o objetivo de cada um deles ir buscar uma família de refugiados “igual à sua”, que Nuno Félix, fundou a associação “Famílias como as nossas”.
E desde logo, Nuno Félix mostrava pouco respeito pela lei: “Não precisamos de esperar por uma autorização para fazer o que está correcto e o que é justo”.“Fazer o bem não pode ser ilegal”. “Num estado de direito democrático, fazer o bem não pode ser proibido!”, escreve Nuno Félix no grupo de Facebook, criado para divulgar o projecto.
Para suportar os custos da viagem de carro de Lisboa a Viena, Nuno Félix lançou uma plataforma ‘crowdfunding’ para recolher verbas. É que na fronteira croata as autoridades pediam 400 euros por cada refugiado, avisou na altura Nuno Félix.
Foi a 3 de outubro que Nuno Félix chegou a Lisboa com a família de sírios, dois adultos e três crianças. Quatro meses depois, a família mudou-se para Ovar, onde o pai encontrou trabalho como efetivo numa empresa.
Com Carlos Diogo Santos
