A RTP contratou a Deloitte para fazer um estudo de análise e avaliação do cumprimento das obrigações de rádio e televisão em 2015. O contrato no valor de 58 mil euros, acrescido da taxa de IVA, foi feito por ajuste direto e divulgado no portal base. As conclusões deste estudo serão entregues ao Conselho Geral Independente (CGI) liderado por António Feijó. Esta adjudicação deve-se, ao que o i apurou, ao atraso da análise que deveria ter sido feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Como o atraso na produção desse documento relativo a 2015 estava a colocar em causa a análise anual que o CGI tem de fazer sobre a atividade do operador público, esta entidade decidiu contratar uma consultora por sua iniciativa, para garantir que o seu relatório sobre 2015 seja publicado ainda este ano. O i tentou contactar a ERC, mas até ao fecho do jornal não foi possível obter uma reação.
É a partir das conclusões do estudo da Deloitte é que o Conselho Geral Independente irá dar o seu parecer sobre o cumprimento ou não das obrigações da rádio e da televisão pública.
Recorde-se que, de acordo com os estatutos do Conselho Geral Independente (CGI), para fazer a sua avaliação anual à atividade da RTP deve ter em conta um parecer do Conselho de Opinião do operador público e a “auditoria anual promovida pelo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação”. Mas até ter contratado a Deloitte a 13 de setembro, o CGI só tinha recebido o documento do Conselho de Opinião.
Áreas a ter em conta O cumprimento das obrigações impostas pelo contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão, o cumprimento da missão de serviço público, a transparência e proporcionalidade dos fluxos financeiros associados, a conformidade da atuação da rádio e televisão com as melhores práticas de mercado, as obrigações legais de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente e a avaliação do cumprimento do projeto estratégico do conselho de administração subordinado às linhas de orientação estratégia do GCI são os critérios a ter em conta pela consultora no desenvolvimento do seu estudo que terá de ser desenvolvido até 76 dias.
O relatório deverá incluir ainda uma análise económico-financeira que permita perceber se a empresa está a funcionar num modelo de equilíbrio financeiro e sustentabilidade económica e uma análise dos sistemas que asseguram a eficiência empresarial.
Novidade do ex-governo O Conselho Geral Independente, órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de concessão celebrado entre a RTP e o Estado, foi criado por iniciativa do ministro da tutela do PSD, Miguel Poiares Maduro, no governo do anterior governo. A ideia era que este organismo assumisse as competências sobre o serviço público que estavam acometidas ao Executivo, com o objetivo de desgovernamentalizar o canal do Estado.
Cabe a este conselho escolher e indigitar o conselho de administração (CA) e o respetivo projeto estratégico, assim como definir as linhas orientadoras para a empresa. Outra das responsabilidade é supervisionar e fiscalizar a ação do CA no exercício das suas funções no cumprimento do plano. Também faz avaliações anuais do cumprimento do plano estratégico e elabora relatórios semestrais sobre o mesmo. Compete-lhe também propor a destituição dos membros do CA, emitir parecer sobre a criação de novos serviços de programas (canais) ou alteração significativas dos já existentes, e também sobre a estratégia de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente.
