A decisão que muitos esperavam para resolver o imbróglio na Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi ontem conhecida: o Tribunal Constitucional decidiu notificar os gestores do banco público para apresentarem as declarações de património e rendimentos. A margem da nova administração da CGD é cada vez mais reduzida: ou entrega as declarações ou bate com a porta, com o argumento de que aceitou o convite no pressuposto de que não teria de o fazer.
A decisão do Constitucional surge quatro dias depois de Belém ter esclarecido que “a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa”.
O Presidente da República quer ver resolvida uma polémica que já dura há três semanas. Ontem, Marcelo chamou a Belém o presidente da Caixa, António Domingues, e fez questão de anunciar a realização do encontro.
A juntar à pressão do Presidente da República, todos os partidos já defenderam que António Domingues e a sua equipa devem apresentar as declarações de rendimentos. O PS não quis fazer nenhum comentário à decisão do Constitucional. Os socialistas deixaram, porém, claro, há uma semana, que os administradores da CGD devem apresentar as suas declarações no Tribunal Constitucional. PCP e BE têm a mesma posição e já pediram para que o problema seja resolvido “rapidamente”.
À direita, a presidente do CDS, Assunção Cristas, considerou que “esta tomada de posição do Tribunal Constitucional é positiva e, quando notifica os administradores para apresentarem, estará naturalmente à espera que seja feita a apresentação desses mesmos documentos”.
O PSD preferiu não fazer nenhum comentário. Passos Coelho já tinha esclarecido, no final de outubro, que “não há nenhuma razão para que a CGD seja excetuada do regime que regula os gestores públicos”.
O problema é que a nova equipa da Caixa, alegadamente, aceitou esta missão com a condição de não ter de apresentar as declarações de património e rendimentos e, se António Domingues bater com a porta, pode ameaçar a recapitalização do banco público. No início desta semana, o ex-ministro Mira Amaral considerou que “atrasar a recapitalização seria devastador para a economia e para o sistema financeiro”. O economista João Duque também alertou para o “risco de algumas coisas virem a sofrer grandes atrasos”. Todos estão à espera do que vai fazer António Domingues perante a decisão do TC.
