O imposto sobre gorduras e açucares – conhecido como Fat Tax –, que o Governo planeia implementar em 2017 e que irá recair sobre os refrigerantes que tenham maior concentração de açúcares, começou a gerar contestação quando foi anunciado e já existem consequências apesar de ainda não ter começado a ser aplicado.
A indústria alerta para as consequências da decisão do Executivo de António Costa e alerta para o facto de se tratar de um imposto que não é justo. «É uma imposição arbitrária e discriminatória com um fim puramente fiscal. Um imposto que levará na UE à maior carga fiscal sobre este tipo de bebidas», começa por explicar ao SOL Francisco Furtado de Mendonça, secretário-geral da Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (Probeb).
Com várias marcas na mira do novo imposto, nomeadamente, a Coca-Cola e a Pepsi, não falta quem esteja ligado ao setor a garantir que todas «as empresas/marcas de bebidas refrigerantes serão afetadas».
Acima de tudo, para a indústria, estão em causa efeitos negativos na atividade que muitas empresas em Portugal. «Enquanto associação não falamos de marcas, mas é absolutamente certo que os impactos económicos resultantes deste imposto serão muito relevantes e irão afetar de forma clara e muito nociva uma industria nacional», explica a Probeb, que aponta para um cenário que não podia ser mais preocupante para quem trabalha com o setor: «A criação de um imposto especial sobre refrigerantes conduzirá à transferência de consumo das marcas de fabricante para as marcas mais baratas. Esta transferência terá efeitos nefastos para o tecido produtivo nacional, uma vez que 85% do volume das marcas de fabricante é produzido em Portugal, enquanto apenas 25% do volume das marcas de distribuidor é de origem nacional».
Mas existem outras razões que levam o setor industrial das bebidas refrescantes não alcoólicas a acreditar que existe um «risco de deslocalização de tecido produtivo como resultado da perda de competitividade».
Um outro ponto que o setor sublinha é o facto de haver um insuficiente nível de harmonização fiscal: «É particularmente gravoso quando comparado com Espanha, onde a estes produtos é aplicada a taxa de IVA de 10% (em Portugal 23%) e onde não há impostos especiais sobre esta categoria de bebidas. A brutalidade do diferencial fiscal com Espanha compromete o desempenho e ameaça a sustentabilidade da indústria nacional do setor».
