O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, anunciou este fim-de-semana que o Governo está a prepara uma proposta de lei sobre o combate à discriminação racial. Esta permitirá "um reforço das competências" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e "uma maior eficácia na sua aplicação, explicou.
O mesmo responsável referiu também que, em 2017, Portugal fará "uma ampla consulta participativa no sentido de rever a estratégia nacional" para a integração das comunidades ciganas.
Este anúncio surge dias antes de Portugal ser avaliado pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial. Pedro Calado refere que "irá apresentar-se com espírito de abertura, disponível para dialogar, analisar e recolher novas ideias junto do Comité".
Portugal é um dos 177 Estados que ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Todos os Estados que fazem parte do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial submetem relatórios regulares à apreciação dos 18 peritos independentes.
