Vizinhos que não pagam as quotas, barulho que incomoda até de madrugada e infiltrações que se arrastam desde o andar de cima e corroem as paredes, cuja reparação ninguém sabe a quem cobrar: são algumas das queixas mais frequentes entre os milhares de reclamações que chegam todos os anos à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). A pensar nisso, a entidade lançou a plataforma condominiodeco.pt, que disponibiliza informação atualizada em vários suportes. É o caso, por exemplo, de minutas, convocatórias, legislação e informação sobre o cálculo de quotas e obrigações legais dos condóminos, comparadores de preços e simuladores para cada cenário personalizado.
“Este portal inclui ainda uma plataforma de gestão que centraliza documentos e simplifica o trabalho do administrador, pois permite conferir com rigor e transparência as contas e a gestão do prédio. Após a subscrição, a plataforma estará aberta quer ao administrador quer aos condóminos que pretendam saber, em tempo real, o estado das contas do condomínio”, salienta a entidade.
Mas nem todos podem aderir a esta plataforma. Não precisa de ser associado da DECO, mas a adesão só pode ser feita por condomínios, não por pessoas individuais. Já a quota mensal de adesão é calculada em função do número de frações do edifício.
Alternativas possíveis Apesar de não haver soluções milagrosas, viver em condomínio não tem de ser um martírio. Há algumas opções que podem facilitar a convivência. Contratar uma empresa poderá ser uma alternativa. Mas deve ter cuidados redobrados no momento da seleção. De acordo com a associação, é frequente existirem queixas referentes a más práticas de empresas de administração de condomínio. “A má notícia é que nada protege os clientes insatisfeitos, pois até à data não foi criada qualquer entidade reguladora para este mercado, nem tão-pouco qualquer legislação que controle o acesso à profissão”, alerta a DECO.
A falta de manutenção dos edifícios, contas que não são prestadas aos condóminos ou que não batem certo com os documentos apresentados, incompetência na regularização de questões administrativas do edifício e incumprimento de prazos na marcação de assembleias-gerais são, de acordo com a associação, algumas das queixas mais frequentes contra estas empresas. Mas nem tudo são más notícias. Há casos em que a escolha recaiu bem e “a contratação deste tipo de empresas resolveu na perfeição a falta de disponibilidade dos proprietários para assumirem a gestão das contas do prédio”, acrescenta a associação.
O certo é que a gestão e a administração de um condomínio são muito semelhantes à gestão de uma pequena empresa e, com a aproximação do mês de janeiro, começam a planear-se os temas para discutir na assembleia de condóminos: eleger a nova administração, aprovar as contas, planificar o orçamento para o novo ano. Todos os euros contam, desde o contrato do elevador, passando pela escolha da conta bancária, até ao seguro multirriscos mais adequado, uma vez que todas as decisões pesam no orçamento. Geri-lo da forma mais eficiente pode representar uma verdadeira poupança mensal.
Fazer uma boa escolha torna-se imperativo. O ideal é reduzir os encargos tanto quanto possível para que a quotização a pagar por cada morador reflita esse esforço de poupança e permita precaver despesas extraordinárias. É o caso, por exemplo, de custos judiciais, caso o prédio tenha de mover uma ação contra o construtor do edifício ou contra um condómino que se recuse a pagar a sua mensalidade. Há ainda o fundo comum de reserva, que a lei impõe e serve para financiar obras de manutenção.
Truques Na maior parte dos casos é criado um fundo para o condomínio fazer face às mais variadas despesas. Nestas situações é necessário escolher uma conta à ordem. Mas também aqui deve ter cuidados redobrados, uma vez que optar pela conta errada pode fazer o condomínio perder mais de 100 euros anuais em custos bancários.
Também a conta-poupança-condomínio nem sempre é a melhor solução: não apresenta benefícios fiscais e tem remunerações baixas. Além disso, não se esqueça que, por lei, o dinheiro aplicado nestes produtos só pode ser mobilizado para fazer obras nas partes comuns dos prédios. E nem tudo pode ser feito – só o que implica trabalhos de manutenção, de emergência ou de beneficiação. Por isso mesmo, se não é previsível que o edifício venha a ser sujeito a qualquer obra nos tempos mais próximos, é preferível levantar todo o capital e reinvesti-lo num produto mais rentável.
Trocar o seguro individual por uma apólice para todo o condomínio poderá representar uma verdadeira poupança na fatura. Mas a verdade é que o prémio pode ser sujeito a descontos ou agravamentos em função das características do imóvel, dos meios de prevenção e proteção ou da sinistralidade. E a maioria das seguradoras aumenta o preço à medida que a idade do imóvel avança.
Mas não se esqueça que o seguro multirriscos-condomínio contempla apenas as paredes, ou seja, cada morador deve subscrever uma apólice individual para proteger o recheio da sua fração.
