O Bloco de Esquerda negou qualquer alteração da posição do partido sobre todo o processo que envolveu as questões de transparência exigida aos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
No final da semana passada, o partido votou “ao lado da direita” uma proposta de alteração do PSD ao Orçamento do Estado (OE) que obriga os administradores da Caixa a entregar no Tribunal Constitucional (TC) as respetivas declarações de rendimentos e património, a partir de 01 de janeiro do próximo ano.
Essa proposta, aprovada em sede de especialidade do OE, recolheu os votos contra de PS e PCP.
Em declarações ao i, fonte do partido esclareceu que o Bloco votou, “favoravelmente as propostas que garantem o reforço dos mecanismos de transparência”.
“Não há aqui qualquer alteração de posição, há uma posição coerente sobre esta exigência”, assegurou a fonte do BE.
Esta aprovação terá sido, segundo alguma imprensa, a ‘gota de água’ que terá levado o presidente da Caixa, António Domingues, e outros seis administradores executivos, a apresentarem a demissão dos cargos.
Aliás, o partido invocou desde o início deste processo que a lei de controle público da riqueza dos titulares de cargos públicos – 4/83 – era clara e inequívoca e mais do que suficiente para obrigar os gestores da CGD a entregarem as respetivas declarações de rendimentos e património.
“O Bloco sempre defendeu que os gestores da CGD são obrigados, pela legislação de 1983, a entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional”, adiantou ao i a fonte do BE.
Além disso, acrescentou, o partido “sempre defendeu que os rendimentos destes administradores devem ser limitados ao salários do primeiro-ministro”. Por isso, concluiu a fonte, os Bloquistas propuseram “isso mesmo na especialidade do Orçamento do Estado” na Assembleia da República.
Do lado da maioria, designadamente do PS, houve quem estranhasse esta posição do BE.
O deputado socialista Paulo Trigo Pereira escreveu no Observador: “Que a oposição utilize todas as munições e manobras para atingir Domingues, a CGD, o ministro das Finanças e o governo é já de si lamentável. Que o principal partido de apoio ao governo seja a muleta indispensável para o sucesso deste ataque dos partidos de direita é grave e preocupante”.
O antigo deputado do PS Vital Moreira escreveu no blogue Causa Nossa: “Uma coisa é não apoiar todas as iniciativas do governo, outra coisa, bem diferente, é juntar-se irresponsavelmente à oposição para derrotar o governo”.
Para Vital Moreira, com esta atitude, “o Bloco revelou que não é confiável como partido da maioria parlamentar”. Entretanto, no documento enviado ao TC com a sustentação jurídica a justificar não entrega das declarações, citado pelo Expresso, a administração da Caixa considera que esteve sujeita a “um turbilhão mediático politicamente instrumentalizado e frequentemente a resvalar para a demagogia populista”.
