A AdC divulgou em comunicado que entre 2007 e 2010 cinco empresas produtoras e comercializadoras atuaram concertadamente no mercado português de envelopes. O objetivo era “ repartir entre si os clientes e fixar o nível dos preços, restringindo e falseando a concorrência”.
O resultado da investigação e desmantelamento foi a aplicação de uma coima no valor de € 160 mil euros “à empresa Firmo Papéis e Papelarias, S. A”.
A denúncia à AdC foi feita pela Copidata e Tompala. As empresas apresentaram “todos os elementos de prova à sua disposição e colaboraram ativamente na investigação, ficando por isso, dispensadas do pagamento de coima”. Já a Papelaria Fernandes foi outra das empresas condenadas, mas uma vez que o “volume de negócios é inexistente” foi impossível “fixar uma coima”.
O comunicado revela ainda que uma “quinta empresa tinha já sido condenada pela AdC” em maio de 2016”. Na altura a AdC “condenou a Antalis ao pagamento de uma coima no valor de 440 mil euros por práticas restritivas da concorrência no setor de consumíveis para escritório”.
O comunicado revela ainda que “ o Programa de Clemência introduziu em Portugal um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos levados a cabo pela AdC”. Segundo o programa “a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe, beneficia da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor”.
Mas esta dispensa só é válida para “empresas que não tenham coagido as restantes a participarem no cartel, que ponham termo à sua participam na infração, e que colaborem ativamente com a investigação da AdC.
