Lá se vai o brilharete de conseguir o défice orçamental mais pequeno da democracia, apesar de esta decisão não se repetir no próximo ano. Em jargão contabilístico, é um prejuízo extraordinário não-recorrente.
Em causa estão SWAPs, emitidos durante os governos de Sócrates, sobretudo pelas empresas públicas de transportes. Há duas possibilidades: ou os gestores dessas empresas não sabiam o que estavam a fazer, ou, como li ontem nos comentários à minha crónica, só era concedido crédito às empresas se estas aceitassem comprar os SWAPs ao Santander. Uma mistura das duas coisas não é de excluir.
Foi em 2013 que a então ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, deu instruções às empresas para denunciarem esses contratos como inválidos. Tentou renegociar os SWAPs com vários bancos, e só o Santander não aceitou, muito embora hoje não tenha fechado a porta a essa possibilidade. Nos seus termos, claro. Por isso, agora, além dos prejuízos dos SWAPs, vamos ter de pagar os juros desde 2013. Contando com a decisão de hoje e com os SWAPs que ainda estão “em aberto”, podemos vir a ter de pagar 2,5 mil milhões de euros, cerca de 1,4% do PIB.
Maria Luís Albuquerque sai politicamente derrotada, mas ela ao menos tentou fazer alguma coisa. À posteriori, podemos chegar à conclusão que a melhor decisão seria terminar os contratos SWAP em 2013, mas é muito fácil fazer o totobola à segunda-feira.
Pior saem os governos de Sócrates, em especial o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Costa Pina, que foi quem, segundo um inquérito parlamentar sobre o assunto (e mais uma vez agradeço ao meu leitor Frederico Almeida) quem deixou que os SWAPs das empresas públicas se multiplicassem.
Costa não é Sócrates, Centeno não é Teixeira dos Santos, portanto penso que a loucura de fazer novos SWAPs já acabou. E esta crónica não ficaria completa sem uma menção aos diretores financeiros dessas empresas que afundaram 1,4% do PIB comprando derivados, dando a ideia que não sabiam muito bem o que estavam a fazer, e que não serão punidos pelas graves asneiras que fizeram. Os mercados financeiros são um mundo à parte, dominado por especialistas, e os governos deviam compreender isso. Penso que Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno compreendem, Costa também, todos os outros não.
