O governo vai rescindir os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne Repsol e Partex.
O Executivo rescindiu os contratos com a empresa de Sousa Cintra – para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo onshore nas áreas designadas por Aljezur e Tavira – e deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve. Às empresas já foram enviadas cartas de notificação.
Sousa Cintra mostra-se surpreendido com a decisão e diz que a empresa cumpriu as condições do contrato "com todo o rigor". O responsável garante também que ainda nao ter recebido qualquer notificação.
"É uma notícia que não tem sentido. Nós cumprimos com todo o rigor todas as condições do contrato. Não há da nossa parte nenhuma falha. Foi tudo cumprido com rigor. Todas as condições do contrato, não há nenhuma falha. As coisas estão a correr com toda a normalidade. Deve haver algum equívoco", disse o empresário.
A decisão sobre a Portfuel foi tomada há dias, na sequência do pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou, ainda que com argumentos distintos dos do executivo – que alegava a falta de experiência da empresa de Sousa Cintra, por ter menos de três anos de atividade neste negócio -, haver justificação para a rescisão.
Já no caso da Repsol-Partex, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, "que justifica a execução das cauções prestadas pelos membros do consórcio". O governo acatou a recomendação e já deu início ao processo de execução que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia do cumprimento das obrigações.
