1.Muitos afirmam que Rui Rio é uma pessoa extremamente competente, séria, rigorosa. Nas palavras e nos actos. Isto para além de ser um político duro e determinado. A imagem que Rui Rio construiu ao longo dos seus mandatos na liderança da edilidade do Porto tem sido, todavia, prejudicada pelas sucessivas oscilações de Rui Rio quanto às suas ambições políticas.
2.Rui Rio – característica que, infelizmente, tem partilhado com Pedro Santana Lopes – parece que é candidato a tudo: é candidato à Presidência da República; passados poucos meses é candidato à liderança do PSD; depois não é candidato a nada; depois, volta a ser candidato à Presidência da República; depois não é nada novamente; até que é candidato á liderança do PSD; agora, é candidato à liderança do PSD …qualquer dia. Rui Rio transmite a sensação de que quer o poder pelo poder – basta-lhe o título de “Senhor Presidente”…seja lá do que for.
Pode ser do Boavista, da Junta de Freguesia de Cedofeita ou da Associação Portuguesa dos Pombos…Para Rui Rio, parece que tudo basta: desde que seja Presidente”!
3.Todavia, há que olhar para o lado positivo. Com tamanha indefinição e declarações protagonizadas por Rui Rio nas últimas semanas, ficámos a conhecer um traço da sua personalidade até então desconhecido: o sentido de humor.
O inigualável, único, extraordinário sentido de humor. O Ricardo Araújo Pereira encontrou um concorrente à altura para protagonizar várias “mixórdias de temáticas” – e cuidado, Ricardo: Rui Rio poderá aventurar-se a todo o momento na escrita de um livro sobre o processo criativo humorístico. Talento não lhe falta – e –Rui Rio sabe muito bem como colocar os portugueses a rir.
4.A prova do talento humorístico de Rui Rio é a sua proposta de criação de um imposto para pagar os juros da dívida pública. Ou seja, cada português – que já paga muito pouco de impostos – passaria ainda a ter de pagar os juros da dívida que os sucessivos Governos foram contraindo ao longo de décadas.
Um imposto para pagar os juros da dívida? Escusado será dizer que isto não existe em qualquer parte do mundo – só mesmo na cabeça virada para a comédia de Rui Rio. Existe algo parecido na Suíça, país com uma mentalidade e práticas institucionais completamente diversas (de Portugal e dos restantes países, da Europa e não só…).
5.Mas, então, como defende Rui Rio esta sua proposta?
Alegando que reforçaria a transparência fiscal em tais termos que os portugueses, finalmente, compreenderiam a importância de défices equilibrados – é que se o risco orçamental amentasse, aumentariam os juros da dívida pública e , consequentemente, o montante de imposto devido pelos portugueses.
Este imposto não seria para cobrir despesas de educação, saúde ou segurança social – a sua finalidade seria, tão só, constituir uma receita adicional para o Estado pagar os juros da dívida pública.
Perguntará o leitor mais atento: então, sendo assim, Rui Rio tem como prioridade, caso venha a ser candidato a Primeiro-Ministro um dia, mais um brutal aumento de impostos? Rio afirma que não: concomitantemente à criação de um novo imposto para pagar os juros da dívida pública, Rui Rio promete uma descida dos restantes impostos, incluindo IRS, IRC e IVA.
6.Que dizer de tudo isto? Apenas que Rui Rio está certamente a brincar connosco. Em primeiro lugar, como o próprio Rui Rio admite, a consignação de um imposto a uma certa finalidade – a alocação da receita fiscal a um fim específico e determinado – não é possível à luz da Constituição e da legislação aplicável (designadamente, da Lei de Enquadramento Orçamental).
O princípio da não consignação visa precisamente evitar a degradação da legitimação social da cobrança de determinado tributo: os impostos destinam-se a cobrir despesas e programas destinados à satisfação das necessidades colectivas, cabendo aos órgãos políticos competentes a alocação dos recursos adequados para a prossecução das suas prioridades políticas. Conclusão: a proposta de Rui Rio é, simplesmente, inconstitucional.
7.Em segundo lugar, teríamos a situação peculiar de um imposto universal, aplicável a todos os cidadãos portugueses, cujo montante ficaria dependente de uma realidade exterior, não possível de determinar a priori, totalmente à mercê dos tão famigerados mercados.
Um imposto determinado pelos mercados – se fosse Pedro Passos Coelho a propor tal medida seria apelidado de perigoso” fascista dos mercados”, neo-liberal perigoso ou reaccionário – como é Rui Rio que propõe há gente que ainda leva esta proposta a sério e ainda consegue ver nela méritos…
8.Em terceiro lugar, Rui Rio afirma que este novo imposto teria de garantir uma receita para o Estado de 8, 3 mil milhões de euros no próximo ano. Ora, Rio inverte, pois, o raciocínio: em vez de estimar a receita de imposto face à evolução dos índices económicos e das realidades sociais, Rio fixa antecipadamente qual o valor obrigatório de receita.
Então e se o imposto não der a receita esperada? Aumenta-se sucessivamente até que dê? É um imposto do “vale tudo”: aconteça o que acontecer, o Estado irá ao bolso aos portugueses arbitrariamente até perfazer os 8,3 mil milhões de euros? Os direitos dos contribuintes são algo desprezível para Rui Rio? Não se percebe…
9.Finalmente, se o objectivo de Rui Rio é reforçar a transparência fiscal, então por que razão não aplica o mesmo critério para os restantes impostos? Porque não aplica o mesmo princípio de consignação da receita tributária para as despesas sociais, como a educação, a saúde, a segurança social? Porquê? É mais importante os contribuintes saberem que os seus impostos são aplicados no pagamento de juros da dívida pública – do que saber quais, e qual o montante, de impostos aplicados em despesas de educação ou saúde?
10.Se é para fraccionar o Orçamento de Estado por áreas de distribuição da receita fiscal, então há que aplicar este princípio na sua plenitude – Rui Rio terá que dizer antecipadamente aos portugueses qual a percentagem de imposto para a educação; qual a percentagem de imposto para a saúde; qual a percentagem de imposto para outras despesas.
E depois se Rio precisar de ir buscar mais receita fiscal para cobrir uma outra despesa (por exemplo, ir ao montante destinado à educação para financiar as despesas de saúde)? Como é? Rui Rio não poderá fazê-lo sob pena de violar os seus compromissos com os portugueses – diminuindo ou retirando a legitimidade da tributação. Em suma, uma confusão pegada. É uma ideia sem pés, nem cabeça.
11.Já para não dizer que Rui Rio só poderia mesmo estar a brincar connosco – então não é que este dito oráculo da social-democracia defendeu que a criação deste imposto servirá para diminuir outros impostos?
12. E que, no final, os portugueses não sofrem nem uma diminuição da carga fiscal, nem um aumento – fica tudo na mesma. Como é? Então Rui Rio dá-se ao trabalho de engendrar uma solução para…ficar tudo na mesma! Se é para ficar tudo na mesma, deixe estar como está! Não perca tempo, Rui Rio, a pensar em soluções miríficas!
Então, se se aumenta a carga fiscal para pagar os juros da dívida pública e se diminui a receita fiscal para pagar outras despesas – significa que Rui Rio pretende transferir verbas da educação, da saúde e de outros programas sociais para pagar…os juros da dívida pública! É uma espécie de castigo para os portugueses: se votam em alguém que defende o aumento da dívida pública, pagam mais impostos e têm menos prestações sociais!
13. Interrogamo-nos sobre qual será o comentário do Dr. Luís Marques Mendes, no seu comentário de domingo: continuará a dizer que Rui Rio é um verdadeiro social-democrata?
