Governo, patrões e sindicatos voltam a estar reunidos hoje em Concertação Social. O aumento do salário mínimo nacional (SMN) volta a estar no centro das atenções. Mas do lado do Executivo mantém-se a promessa: o valor vai aumentar já no próximo ano. Uma medida que afeta 627 mil trabalhadores, de acordo com os últimos dados divulgados pelo governo, representando 19% do total de assalariados.
O último encontro, realizado a 24 de novembro, terminou com a promessa de que tanto patrões como sindicatos iriam apresentar as suas propostas para serem discutidas na reunião de hoje. O objetivo era simples: reunir todas as sugestões para depois o executivo avaliar se há condições para um acordo que fixe a evolução do salário mínimo ao longo dos próximos anos ou se é possível ir mais longe e desenhar uma acordo mais vasto (que inclua outras questões).
As confederações da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e do turismo entregaram na sexta-feira passada uma proposta de acordo de médio prazo, 2017/2020, que inclui não só o SMN, mas aborda também outras questões como impostos, competitividade, crescimento e emprego.
Aliás, esta era uma das exigências que tinham vindo a ser colocadas em cima da mesa por parte dos patrões. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, admitiu várias vezes que era “defensor de um acordo mais ambicioso”. De acordo com o responsável era necessário “ter um acordo para a competitividade e o emprego onde as questões do salário mínimo devem estar consideradas”.
Também o presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), Vieira Lopes, tem vindo a alertar que “não há condições neste momento” para o salário mínimo aumentar para 557 euros, correspondentes a uma subida média anual de 5%. Ainda assim admitiu que, tudo o “que seja acima dos 540 euros depende das contrapartidas”.
O que é certo é que governo já alterou a sua proposta relativa ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), isentando também os imóveis ligados à atividade do comércio e serviços. Com isto, conseguiu que a CCP entrasse na discussão do aumento do salário mínimo, mas terá de ir mais longe se quiser chegar a um consenso com esta confederação em torno de um aumento mais significativo.
Exigência dos sindicatos Também a CGTP enviou um documento ao Executivo onde defendeu que, em primeiro lugar, seja definido o SMN para 2017. Depois disso, considerou que se deve- “acelerar o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação coletiva, nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável”.
O objetivo, segundo a central sindical, é evitar que “os salários situados na parte inferior das tabelas sejam absorvidos pelos aumentos do SMN”.
A UGT também fez chegar ao governo os seus contributos que vão para lá do salário mínimo, embora não divulgue o documento.
Marcelo defende pacote mais vasto Neste momento, é difícil dizer se será possível fechar um acordo na concertação, seja apenas para o salário mínimo seja, eventualmente, mais abrangente, incluindo questões laborais ou fiscais, como defende o Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa já veio dizer que é “grande defensor de um acordo de concertação social, de uma predisposição para haver acordos em concertação social. E a primeira razão é para garantir a força dos parceiros económicos e sociais.”
No entanto, considera que a “estabilidade política e financeira não é por si suficiente se não [forem] acompanhadas de uma estabilidade social”. Marcelo voltou assim a insistir na necessidade de um pacote mais vasto, que vá para lá da “gestão do dia a dia, a gestão do mês a mês”, e tenha lugar num quadro de “gestão a médio prazo”. “Avançando com questões de curtíssimo prazo” na concertação social, acaba por se perder a “perspetiva de discutir o médio prazo”. É “útil” para todos, sentenciou o Presidente.
Recorde-se que o governo comprometeu-se há um ano a aumentar de forma progressiva o salário mínimo – que está atualmente fixado nos 530 euros – de forma a atingir os 600 euros no final da legislatura. Para cumprir essa meta, o Executivo prometeu que valor para o ano de 2017 seria de 557 euros, uma quantia que agrada à UGT mas não satisfaz a CGTP, que exige a subida imediata para os 600 euros. Em 2018 deverá chegar aos 580 euros, antes de chegar aos 600 euros em 2019.
Ainda na sexta-feira, o Parlamento chumbou a proposta do PCP de recomendar ao governo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em janeiro. Apesar dos votos favoráveis do BE, Verdes e PAN, o PS juntou-se à direita na votação e impediu com isso que a recomendação chegasse ao Executivo.
