A poucos dias do começo de 2017, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) prevê que, “se não houver asneiras”, os investidores estrangeiros não deixarão de investir em Portugal por causa do adicional ao imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
De acordo com Luís Lima, presidente da associação, a receita do adicional aplicado a imóveis avaliados por mais de um milhão de euros "deve ser diminuta e as consequências e a imagem podem ser negativa".
Quando fala em investimento estrangeiro, o presidente da APEMIP fala sobretudo de investidores brasileiros que têm estado a comprar essencialmente na zona norte do país.
Imóveis. Impostos dispararam nos últimos 20 anos e 2017 traz novidades
O próximo ano traz novidades nos impostos sobre os imóveis até porque nasce um novo imposto: sobre o património imobiliário acima dos 600 mil euros. O valor terá de ser pago em setembro e este imposto inclui não só contribuintes individuais, mas também heranças indivisas e empresas em que os imóveis estão diretamente afetos ao seu funcionamento. Este novo imposto esteve desde cedo debaixo de fogo e dividiu a opinião pública e até os partidos políticos.
A polémica começou quando Mariana Mortágua afirmou que era necessário “perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”. Mas depressa se multiplicaram vozes a destacar vários problemas. Para Menezes Leitão, um dos problemas que se coloca quando se fala da aplicação desta nova taxa é a soma de incrementos fiscais que tem vindo a acontecer em Portugal, e defende que a nova medida levanta um grave problema: “Estamos a querer tributar património que pode não dar rendimento nenhum”. E admite que “há imensa gente que vai ser afetada por este imposto”. Além disso, muitas associações do setor mostraram-se descontentes e alertaram para as consequências no investimento.
A aquisição de qualquer imóvel pressupõe o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se soma ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e, até aqui, ainda ao imposto de selo. Uma soma de impostos que nos últimos anos têm contribuído para um aumento da receita fiscal do Estado. Só a receita de imposto pago pelos contribuintes quando compram casa – o IMT – aumentou 19,4% em 2015 face ao ano anterior, para os 582,6 milhões de euros. Uma subida que foi justificada sobretudo com o facto de haver uma recuperação do mercado de compra e venda de imóveis. Só no caso da autarquia da capital, este imposto figurava no ano passado como o que mais receitas iria trazer à Câmara de Lisboa em 2016: as previsões apontavam para os 135,97 milhões de euros.
Valores que não surpreendem, até porque, só com este imposto, estão garantidos 643 milhões de euros para as câmaras municipais nos próximos anos. Também a receita de IMI há muito que começou um verdadeiro percurso ascendente. Se em 2010 a receita de IMI já superava os mil milhões de euros, em 2015 a receita era já 2,8 vezes superior à de 2014, por exemplo. No ano passado, a receita ficou acima dos 1600 milhões de euros. Já este ano, até julho, o Estado já tinha arrecadado 963,8 milhões de euros.
