A futurologia é um exercício que não ouso. No entanto, será não só razoável como necessário perspetivar o ano de 2017, definindo objetivos aos quais dedicaremos a nossa energia e trabalho.
Aproveitando ao máximo a boleia de 2016 na reposição de direitos e rendimentos, positiva mas limitada, importa ir muito mais longe. A degradação das condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses conheceu nos últimos anos, e em particular nos últimos quatro anos de Passos e Portas, uma regressão drástica.
Mas a corajosa luta dos trabalhadores e do povo e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República provou que vale a pena lutar, e que de facto, se há condição determinante para a reposição e conquista de direitos, isto só será possível com a participação e mobilização popular. Isso será condição determinante para ultrapassar as limitações assumidas pelo atual governo PS e avançar para uma política patriótica e de esquerda que responda aos desafios que se colocam ao país.
Resolver os problemas estruturais do país, como a pobreza, o desemprego, a dependência externa, exigem a definição de prioridades imediatas e de médio prazo, exigem ir às causas mais profundas dos bloqueios ao desenvolvimento do país e assumir posições firmes de defesa do interesse nacional. E isso significa rejeitar chantagens e imposições permanentes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI, e exige enfrentar os privilégios dos grupos económicos e financeiros.
No plano imediato existem prioridades incontornáveis:
O combate à precariedade, um combate decisivo. No ano de 2017 assumirá grande importância o processo de vinculação de todos os trabalhadores que no setor público respondem a necessidades permanentes mas têm vínculos precários (falsos recibos verdes; bolsas de investigação; estágios; contratos a prazo; contratos de emprego-inserção, trabalho a tempo parcial). No setor privado, assegurar que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo, seja através de alterações à legislação laboral, seja com o reforço dos meios e da capacidade inspetiva e punitiva da Autoridade para as Condições de Trabalho.
A reposição e reforço dos direitos laborais. No nosso país, sucessivas alterações à legislação laboral resultaram sempre em maior desproteção dos trabalhadores. Importa agora não desperdiçar qualquer oportunidade para repor e conquistar direitos, designadamente quanto à reposição do principio do tratamento mais favorável da parte mais fraca e a eliminação da caducidade da contratação coletiva; ao combate à desregulação dos horários de trabalho, bancos de horas e adaptabilidades; à garantia de reposição e de critérios de igualdade nos dias de férias; ao pagamento do trabalho extraordinário.
A defesa e garantia de serviços públicos de qualidade. A garantia de condições materiais e do número de profissionais adequado ao normal funcionamento dos serviços públicos é uma exigência no SNS, na Escola Pública, nas instituições de ensino superior, nos transportes públicos (destaque para Transtejo, Soflusa e Metropolitano), nos tribunais, nas comissões de proteção de crianças e jovens. Isso exige investimento e contratação de profissionais que o Tratado Orçamental nega, mas será uma batalha decisiva que deve ser assumida como prioritária.
A distribuição mais justa da riqueza. Em Portugal, 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50% da riqueza nacional. Por isso, outra prioridade será uma mais justa distribuição da riqueza, através do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600 euros em 2017 e da tributação eficaz dos grupos económicos e financeiros.
2017 será um ano de grandes desafios para o país e está não mãos de todos e de cada um torná-lo mais justo, desenvolvido e soberano.
Deputada do Partido Comunista Poruguês
