António Domingues saiu mesmo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), não aceitando o pedido de Mário Centeno para se manter à frente da Caixa durante os dias que ainda faltam para a equipa de Paulo Macedo tomar posse. O ex-administrador do banco público impôs condições para aceitar o convite do ministro das Finanças para prolongar a sua estadia e, para isso, a tutela teria de encontrar uma solução legal que enquadrasse a prorrogação do seu mantado, até 31 de Janeiro, ou seja, um mês além da data legalmente prevista para a sua saída.
No entanto, Domingues acabou por considerar não ter condições jurídicas para ficar no banco do Estado além de 31 de dezembro. Isto porque a 1 de janeiro entrou em vigor a alteração legislativa que clarifica que os administradores da CGD estão obrigados a entregar as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, apesar de o banco ter deixado de estar sujeito ao Estatuto do Gestor Público em todas as restantes regras previstas neste diploma. Isto significa que bastava um dia em funções este ano para que António Domingues fosse obrigado a entregar a declaração de rendimentos referente a 2017 ao Tribunal Constitucional (TC).
Mas ainda antes de bater com a porta, Domingues entregou voluntariamente a declaração de rendimentos no TC sob reserva e com o pedido expresso de que o documento seja mantido em sigilo. Até ontem, os juízes do Palácio Ratton ainda não se tinham pronunciado.
Para já, não se sabe quando o Banco Central Europeu dará luz verde à nova equipa para liderar a CGD, já que as regras são omissas, referindo apenas que “tudo depende da informação disponível”, da “rapidez com que o supervisor nacional reúne a informação relevante” e da “quantidade de informação adicional de que o BCE necessite”.
Gestão corrente
Com a saída definitiva de Domingues, a gestão corrente da Caixa ficará entregue aos membros da sua equipa que ainda se mantêm e, como tal, vão assegurar a transição. Dos quatro administradores que não renunciaram ao mandato, apenas dois – Rui Vilar e João Tudela Martins – continuarão com Paulo Macedo. Ainda assim, só poderão tomar decisões de gestão corrente.
A verdade é que este não é um caso inédito. Na carta de demissão apresentada por José de Matos, em julho passado, o anterior administrador da Caixa queixava-se de não receber “qualquer orientação” e “qualquer explicação” por parte do governo nos seis meses até então, depois de numa reunião com Mário Centeno em dezembro ter sido manifestada “preocupação” e apresentado um plano de capitalização alternativo para o banco público, sem envolver a injeção de mais dinheiros públicos.
“Reconhecemos ser cada vez mais difícil assegurar a condução da CGD e reparar os prejuízos causados pelo turbilhão de informação de incerteza. (…) Aguardamos em exercício de funções, na expectativa de que, em tempo útil, seja encontrado um desfecho favorável para esta situação crítica que aflige a CGD e muito penaliza o país”, disse na altura.
Aliás, essa situação recebeu duras críticas por parte do presidente do sindicato dos trabalhadores da CGD. João Lopes, em declarações ao i, já tinha admitido que a “Caixa esteve praticamente seis meses sem gestão, o que não faz sentido tendo conta a dimensão do banco”.
Capitalização avança
A capitalização da CGD vai avançar mesmo com o banco em gestão corrente. O primeiro passo será dado já na quarta-feira e nesta primeira fase será feita a conversão dos CoCo’s — obrigações subordinadas de conversão contingente — em capital (avaliados em 960 milhões de euros), mas também a entrada da totalidade da Parcaixa para o balanço do banco público, o que permitirá um encaixe de ativos no valor de 500 milhões. No total, são 1460 milhões de euros de novo capital.
A operação de recapitalização vai envolver um total de a 5,16 mil milhões de euros. Este montante permitirá salvaguardar os rácios de capital do banco público numa altura em que este se prepara para reconhecer imparidades avultadas no âmbito de um processo de “limpeza” do balanço liderado por Domingues.
Aliás, as imparidades deverão ser reconhecidas ao mesmo tempo que é feito o processo de recapitalização, do qual faz parte também a entrada de mil milhões de euros de novo capital a obter com a colocação junto de investidores privados de obrigações com um elevado nível de subordinadação para que contem para os rácios da CGD.
