Termina amanhã o prazo que o governo português deu ao embaixador iraquiano para que seja levantada a imunidade diplomática dos seus dois filhos gémeos, a propósito do caso da agressão a um jovem em Ponte de Sor.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ainda não foi dada qualquer reposta por parte das autoridades iraquianas.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros entregou pessoalmente, a 7 de dezembro de 2016, o pedido do Ministério Público para o levantamento de imunidade e de notificação para interrogatório dos filhos do embaixador, Haider Ali e Ridha Ali, de 17 anos. Nessa altura, foi exigida uma resposta formal dentro de 20 dias úteis, terminando amanhã o prazo.
No entanto, Santos Silva diz que tem “expectativa de que a interação que tem existido entre Portugal e o Iraque se conclua e o meu desejo é que se conclua de forma a que seja possível apurar os factos ocorridos em agosto em Ponte de Sor, para identificar eventuais responsáveis e, se for caso disso, levar esses responsáveis à justiça".
Também a Procuradoria-Geral da República já fez saber que não prescinde de interrogar e constituir como arguidos os dois filhos do embaixador iraquiano, que confessaram a agressão ao jovem de Ponte de Sor, Ruben Cavaco, em agosto. Os jovens iraquianos estão indiciados por um crime de homicídio na forma tentada na sequência da agressão.
Num comunicado enviado para as redações – em dezembro depois de uma resposta recebida do Estado iraquiano em outubro sobre os contornos do caso – a PGR frisou que “o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática.”
Em causa está a agressão a Ruben Cavaco a 17 de agosto à porta de um bar em Ponte de Sor, distrito de Portalegre. O jovem sofreu múltiplas fraturas e chegou mesmo a estar em coma induzido no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Os agressores, filhos do embaixador, têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena.
