Carlos Liberato Baptista, diretor-geral da ADSE desde janeiro de 2015, vai manter-se à frente do novo instituto público que passará a gerir o subsistema de saúde dos funcionários públicos. O Ministério da Saúde confirmou ao i que foi este o nome escolhido pelo governo para o lugar de presidente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, criado ontem oficialmente com a publicação, em Diário da República, do decreto-lei n.o 7/2017.
Sendo esta a escolha dos ministérios da Saúde e das Finanças, que tutelam o organismo, o currículo de Liberato Baptista passará agora pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. Em 2014, a CReSAP pronunciou-se favoravelmente à sua designação, depois de na altura ter havido 12 candidatos interessados no cargo de diretor-geral. Desta feita, tratando-se de um instituto público, a designação dispensa concurso.
Novidades à vista
Se a liderança se deverá manter, há novidades à vista nesta nova vida da ADSE. Liberato Baptista, não se pronunciando sobre a sua recondução, explicou ao i os passos que se seguem.
Daqui para a frente, a ADSE passa a ser gerida pelo conselho diretivo com intervenção de um conselho geral e de supervisão, que terá poder para emitir parecer prévio sobre os objetivos estratégicos do instituto e os planos de sustentabilidade que venham a ser apresentados pela direção.
Este conselho geral incluirá 17 elementos, entre figuras indicadas pelos ministérios da Saúde e Finanças, representantes das organizações sindicais e das associações de aposentados, um elemento da Associação Nacional de Municípios e outro das freguesias. Além disso, entrarão neste conselho quatro representantes eleitos pelos beneficiários.
Logo que a direção seja confirmada pelo conselho de ministros, Liberato Baptista solicitará a indicação deste painel e, já com o apoio dos representantes das frentes sindicais e das associações de reformados, será definido o processo eleitoral para os beneficiários poderem eleger os seus representantes. Ao longo deste processo será também ultimada a portaria que vai regular o sistema de benefícios e beneficiários da ADSE, já com o “ necessário consenso” do tal conselho geral.
A proposta da tutela, que será agora escrutinada por sindicatos e reformados, é avançar com o alargamento da ADSE aos familiares dos funcionários públicos, mediante o pagamento de um desconto, e aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, portanto, aos funcionários das empresas públicas – dos hospitais do SNS ao setor rodoviário.
Liberato Baptista admite que o universo potencial de novos beneficiários atinge cerca de 600 mil pessoas. Porém, como a adesão é facultativa e depende sempre de desconto para o subsistema, aponta para uma adesão entre 30% e 40%.
Atualmente, os funcionários públicos descontam 3,5% do salário para ter ADSE. O valor dos futuros descontos ainda não está fechado e Liberato Baptista adianta que as hipóteses de trabalho já vão ser apresentadas e analisadas pelos membros do conselho geral e de supervisão. Portanto, este será o primeiro processo em que todos os intervenientes desta nova “gestão participada” terão voto na matéria – ainda que o parecer prévio para todas as decisões não tenha um caráter vinculativo.
Segundo o “Jornal de Negócios”, deverá manter-se um desconto de 3,5% para os funcionários públicos, independentemente de terem um contrato em funções públicas ou contrato individual de trabalho. Já para os cônjuges estão a ser estudadas taxas acima dos 2%, sendo equacionado um limite de idade para aderirem ao subsistema.
O diploma publicado ontem dá um prazo de 180 dias (seis meses) para a metamorfose da ADSE ficar completa. Liberato Baptista adiantou ao i que espera uma conclusão dos trabalhos num prazo mais curto.
Questionado sobre se a ideia de alargar a ADSE a pessoas fora da função pública e que não sejam familiares de beneficiários está em cima da mesa, Liberato Baptista descartou a hipótese nesta fase. “Não creio que a hipótese de alargamento a pessoas fora do universo dos trabalhadores das administrações públicas e dos seus familiares elegíveis esteja nesta altura em cima da mesa”, afirmou.
No ano passado, quando o governo lançou a reforma da ADSE, o CDS chegou a propor o alargamento do subsistema a todas as pessoas, deixando de ser uma hipótese exclusiva dos trabalhadores do Estado. A maioria de esquerda opôs-se.
