Mesmo com o aumento para os 557 euros, o salário mínimo nacional (SMN) português fica a meio da tabela face aos valores praticados na União Europeia. O Luxemburgo, país que pratica valores mais altos, paga mais 1435,96 euros em relação a Portugal, uma vez que o SMN está fixado nos 1922,96 euros. Já a medalha de prata vai para a Irlanda, com 1546 euros, enquanto a Holanda ocupa o terceiro lugar da tabela, com 1531 euros.
A realidade portuguesa também fica aquém quando comparada com a situação vivida na vizinha Espanha: o SMN foi fixado em 707,60 euros, depois de ter registado um aumento de 8% no início deste ano, o que representou uma subida de 52,4 euros mensais.
Mas as diferenças não ficam por aqui. Se tivermos em conta o patamar entre 500 e mil euros – onde Portugal também está inserido –, os restantes países deste grupo praticam salários mínimos nacionais mais altos. É o caso, por exemplo, da Grécia (684 euros), Malta (720 euros) e Eslovénia (791 euros).
Apenas a Bulgária (184 euros), Roménia (218 euros), Lituânia (300 euros), República Checa (332 euros), Hungria (333 euros), Letónia (360 euros), Eslováquia (380 euros), Estónia (390 euros), Croácia (396 euros) e Polónia (410 euros) ficam atrás de Portugal.
A verdade é que também existem seis países sem salário mínimo. É o caso da Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia, onde as remunerações mínimas são definidas por acordos coletivos setoriais. Já em Chipre, o governo decreta salários mínimos para algumas ocupações específicas.
Em Portugal, o Código do Trabalho refere que na determinação deste valor “são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”.
De acordo com a legislação, o salário mínimo “abrange a retribuição-base e apenas as prestações que sejam absolutamente certas”. Isto significa que o subsídio de alimentação em dinheiro, por exemplo, fica de fora porque, juridicamente, não é parte da retribuição” .
Também outros subsídios, como de turno e intempérie, entre outros, ficam igualmente de fora porque são reversíveis e, como tal, podem existir como facilmente podem deixar de existir.
Realidade nacional De acordo com o último relatório apresentado aos parceiros sociais, o número de pessoas a receber salário mínimo caiu para 627 mil em junho, depois de ter atingido o pico em abril de 2016.
“Em valor absoluto, o número mais elevado de trabalhadores com remuneração” igual ao salário mínimo “foi registado em abril de 2016 (631 mil indivíduos), tendo posteriormente decrescido e situando-se, em junho, nas cerca de 627 mil pessoas”, indica o documento. Ainda assim, a proporção de trabalhadores que recebe esta remuneração estabilizou em torno dos 19%.
Este cenário é bem diferente daquele que se verificou quando foi instituído o salário mínimo em Portugal. Esta que foi uma das conquistas do 25 de Abril veio beneficiar, na altura, cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3300 escudos mensais.
O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maio de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e, na função pública, iria abranger mais de 68% dos trabalhadores. O primeiro salário mínimo era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1%, passando para os 18,5 euros. Este valor foi aumentando ao longo dos anos – apesar de ter estado congelado em alguns – até atingirmos, este ano, o patamar dos 557 euros (ver cronologia em baixo).
FMI discorda Apesar de estarmos a meio da tabela em termos europeus, a ideia de aumentar o salário mínimo até atingir os 600 euros em 2019 não convence o Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o último relatório sobre Portugal elaborado pelo chefe da missão do fundo em Portugal, Subir Lall, e por mais dois outros economistas da instituição, existe uma fraca ligação entre os salários mínimos e a pobreza mas, em Portugal, este debate sobre o aumento da remuneração mínima “é normalmente enquadrado como um assunto de rendimento mínimo”, tendo a criação de emprego assumido um lugar secundário. Ainda que o plano seja aumentá-lo em linha com os ganhos de produtividade totais, alertam que os aumentos de produtividade total podem divergir da produtividade dos trabalhadores.
Subir Lall diz mesmo que um tal aumento do SMN terá um efeito perverso que é o de criar mais desemprego. “Aumentar o salário mínimo mais que a produtividade dificulta a absorção dos desempregados e subempregados pelas empresas ao ritmo que gostaríamos”, afirmou.
