O Conselho das Finanças Públicas (CFP) revelou que os orçamentais disponíveis “apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016 constante da estimativa em que se baseia a Proposta de Orçamento do Estado para 2017”. No entanto, “a composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano”.
Segundo o relatório do CFP “ até final setembro de 2016 o défice orçamental das administrações públicas, em termos ajustados, atingiu os 2,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,9 p.p. do PIB em termos homólogos”, mantendo “o sentido de redução do défice orçamental observado desde o início do ano”.
Já a “receita das administrações públicas registou um crescimento homólogo de 0,8%” tendo “o desempenho da receita fiscal sido determinante para a desaceleração que se acentuou no 3.º trimestre relativamente à primeira metade do ano”.
A instituição liderada por Teodora Cardoso lembra que o “ cenário macroeconómico mais recente” reviu “em baixa” os cenários anteriores “a que se junta a evolução observada das receitas e despesas ao longo do ano”. O resultado foi a “a adoção de medidas adicionais com vista a permitir cumprir o objetivo fixado para o saldo”.
Segundo o CFP “o ritmo de quebra dos impostos diretos (IRS -6,2% e IRC -2,7%), superior ao objetivo anual” do Ministério das Finanças (MF) “conjugado com o menor contributo dos impostos indiretos (5,6% para uma previsão anual de 6,3%), determinaram um volume de receita fiscal no 3.º trimestre inferior ao obtido em igual período de 2015”.
Entre os impostos destaque para o IVA, cuja receita líquida “foi inferior a metade do previsto pelo MF para o conjunto do ano (2,4% para um objetivo de 5,1%)” Este desempenho levou ao MF a rever “para quase metade o crescimento anual da receita fiscal, de 3,1% para 1,7% (-641 M€).
Do lado da despesa, entre julho e setembro, “aumentou, 1,4% em termos homólogos, tendo sido o primeiro trimestre de 2016 em que tal sucedeu”. Assim a dívida pública na ótica de Maastricht fixou-se em 133,4% do PIB no 3.º trimestre de 2016, o que compara com 131,7% no 2.º trimestre e com a diminuição prevista no relatório do OE/2016 para 127,7% do PIB (face a 129% no final de 2015)”.
