A primeira ronda de reuniões dos defensores da eutanásia com os partidos acabou na terça-feira e já está marcada para 1 de fevereiro a discussão em plenário. Depois de algumas semanas em que o assunto esteve adormecido, o debate da despenalização da morte assistida está agora de novo na ordem do dia.
O manifesto, criado pelo movimento cívico Direito a Morrer com Dignidade e que pede a despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido em Portugal é o substrato da discussão. A petição subscrita por mais por mais de oito mil pessoas foi entregue no Parlamento a 26 de abril do ano passado.
“Na sequência das reuniões agora realizadas com todos os grupos parlamentares, o movimento cívico reafirma a sua convicção de que pode constituir-se no Parlamento uma maioria de deputados cujo voto, livre e em consciência, aprova a despenalização da morte assistida”, concluiu a comissão coordenadora do movimento. Os representantes consideram que está em causa a “legalização de uma alternativa ao sofrimento inútil dos doentes com patologias incuráveis e fatais” e a consagração, na lei, do “direito a morrer de acordo com os padrões de dignidade de cada um”.
Participaram nas reuniões com os partidos Jorge Espírito Santo, médico oncologista, Ana Paula Figueiredo, professora, Paulo Santos, psicólogo e professor universitário e também o médico Gilberto Couto, autor do livro “A Eutanásia Descodificada”.
Tanto o PAN como o BE já tinham avançado que vão apresentar projetos de lei sobre esta matéria. O Bloco tem, por agora, o dossiê mais adiantado. “Já temos o projeto de lei pronto a ser discutido”, disse ao i o deputado bloquista José Manuel Pureza.
No entanto, o BE quer ver, antes de tudo, a discussão acontecer. “Queremos valorizar o debate em si mesmo”, sublinha.
Sobre os contornos do projeto de lei, Pureza diz que “foi um trabalho feito com a determinação de despenalizar e, em simultâneo, com toda a cautela que este assunto merece”.
Para a elaboração do projeto de lei, o bloco consultou “penalistas, médicos de várias áreas e especialistas em bioética”, disse o deputado que se escusou a apontar nomes dos intervenientes. No entanto, deixou uma garantia: “Há médicos especialistas em cuidados cuidados ou próximos das questões dos processos de fim de vida a quem pedimos opinião”.
Em termos de limites, o depurado realça que as crianças e as pessoas com problemas do foro mental estão excluídos. “Não incluiremos menores como possíveis sujeitos da aplicação de uma lei desta natureza. Também a questão de pessoas com problemas psiquiátricos é uma das nossas preocupações. Só aceitamos para ponto de partida desta hipótese [do suicídio medicamente assistido ou da eutanásia] um pedido livre e consciente e, por isso, há que despistar todas as situações em que as condições psíquicas não o permitam”.
PSD dá liberdade de voto
A despenalização da morte assistida não faz parte de nenhum programa eleitoral dos partidos com assento parlamentar. Mas, dada a discussão que já não é só de bastidores, os grupos parlamentares já começaram a pronunciar-se.
O PS ainda não tem posição oficial e também ainda não é claro se avançarão com uma iniciativa legislativa. Mesmo que não o façam, é muito provável que deem liberdade de voto aos deputados.
Essa será a opção do PSD . Na hora de votar, os deputados terão liberdade de voto, como é costume do partido nos casos de questão de consciência.
O CDS é contra. Isabel Galriça Neto, deputada do grupo e diretora da Unidade de Cuidados Paliativos e Continuados do Hospital da Luz é uma das vozes mais fortes da oposição a este caminho, que considera, desde o que o manifesto pela eutanásia foi divulgado, “perigosíssimo”.
