Calcula-se que, sem a ajuda das compras do BCE, o juro da dívida do Estado português a dez anos ultrapassaria hoje os 6%, nível proibitivo. Mas uma decisão negativa da DBRS poderá, afinal, não ter consequências. É que o BCE impôs a si próprio não comprar mais do que 33 por cento da dívida de um país da zona euro. Ora esse limite deve ser atingido, quanto a Portugal, por volta de Maio de 2017.
Havia quem esperasse que o BCE, quando anunciou a extensão do seu programa de compras de dívida até ao fim de 2017 (embora em menor volume do que até aqui), flexibilizasse também aquela regra dos 33 por cento. Mas não o fez.
Ou seja, a partir de meados de 2017 Portugal vai ter que viver sem a ‘bengala’ do BCE. Parece que já estão cobertas cerca de 40 por cento das necessidades de financiamento externo do país durante o próximo ano. Mas faltam 60 por cento…
É positivo que, por em 2016 conseguir um défice orçamental bem abaixo dos 3 por cento do PIB, Portugal saia em breve do procedimento por défice excessivo imposto pela UE. É um fator de confiança para os investidores, como também é o facto de o défice externo de Portugal (que além de boa parte do défice público inclui ainda muito do endividamento das famílias e das empresas) depois de em 2008 ultrapassar os 10 por cento do PIB, ter virado para excedente a partir de 2013.
Infelizmente, o nível assustador da dívida externa portuguesa, englobando dívida pública e privada, irá obrigar o país a recorrer, ainda durante longos anos, ao financiamento externo. Ora os potenciais investidores estrangeiros não parecem entusiasmados em conceder mais crédito a Portugal, apesar dos fatores positivos acima apontados. Por isso os juros da nossa dívida pública não apenas subiram recentemente como são mais de duas vezes superiores aos juros da dívida pública espanhola ou mesmo italiana.
É que existem vários fatores negativos que pesam na avaliação de quem põe a hipótese de nos comprar dívida. Por exemplo, o défice público de 2016 é histórico por ser o mais baixo desde o 25 de Abril, mas foi conseguido com a ajuda de medidas não repetíveis – como o perdão fiscal, o corte cego na despesa corrente do Estado (as cativações), um nível tão baixo de investimento público que compara com o de…1950, etc. Ou seja, trata-se de uma redução não sustentável. Além de que a conjuntura internacional aponta para juros mais altos. E a economia portuguesa está a crescer menos do que a dos parceiros europeus; segundo o Banco de Portugal, só em 2019 voltaremos ao nível do PIB de 2008.
O financiamento externo é, provavelmente, o mais sério desafio que o país enfrentará no próximo ano. Mas raramente ouvimos os governantes referi-lo. Também no tempo do governo de Sócrates não falavam no défice externo, que nos levou à quase bancarrota de 2011 e ao severo programa de ajustamento que os credores nos impuseram. Mas não é por se esconderem que os problemas desaparecem.
