A dívida dos estudantes do superior à banca para pagarem os cursos está a cair. Em 2014/15 a dívida total dos alunos que contraíram empréstimo nos bancos através do sistema de garantia mútua ultrapassa os 143 milhões de euros. Um valor que terá de ser pago por 15.266 estudantes, que entre os anos letivos de 2007/2008 e 2014/2015, pediram crédito.
Mas de acordo com os dados enviados ao SOL pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), entidade que gere este sistema, o valor da dívida dos estudantes tem vindo a cair, consecutivamente, desde o ano letivo de 2010/2011. Nesse ano a dívida dos estudantes atingia os 34 milhões de euros. Em 2014/2015, último ano em que a linha esteve em funcionamento, a dívida dos alunos não ultrapassava os 4,8 milhões de euros.
O sistema de crédito com garantia mútua foi lançado em 2007 – quando o atual ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, era secretário de Estado da mesma pasta – através de um acordo assinado entre o Estado e sete instituições bancárias: CGD, Santander Totta, BPI, Millennium BCP, Montepio, Crédito Agrícola e Novo Banco. Através deste sistema todos os alunos do ensino superior (público ou privado) podem recorrer a um empréstimo, com condições mais vantajosas face a um crédito regular, para financiarem um curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduações ou MBA. Caso o estudante decida recorrer a este sistema poderá pedir no máximo 25 mil euros, que são repartidos em tranches ao longo do curso, com um ‘spread’ máximo de 1% que será progressivamente reduzido de acordo com as notas dos alunos. O empréstimo é um crédito pessoal no qual o Estado é fiador do estudante, não sendo exigido qualquer recurso a garantias patrimoniais e é aprovado de forma quase imediata. O pagamento só é exigido pelo banco um ano após a conclusão do curso.
O sistema está suspenso desde o ano letivo 2015/2016, devido à mudança de Governo. Até ao ano letivo de 2014/2015 foram 21.163 os estudantes que recorreram a este sistema para pagarem os seus estudos, tendo sido concedidos 245 milhões de euros em crédito.
Linha «não tem falta de procura»
A quebra no valor da dívida dos alunos é acompanhada, naturalmente, pela redução do número de alunos que têm contraído empréstimo. Em 2007/2008 houve 3.225 estudantes a pediram crédito com garantia mútua. Mais do dobro (66%) em relação aos 1.091 que conseguiram crédito através desta linha.
O presidente-executivo da (SPGM), António Gaspar, afasta a falta de procura dos alunos como motivo desta quebra. Até porque, salienta António Gaspar, «a linha é muito apetecível e, ao longo dos anos, não deixou de esgotar». A redução de alunos com este crédito resulta, sim, salienta o responsável, do corte nas verbas disponíveis para a linha de crédito. «No último ano tivémos 20 milhões de euros e no início cheguei a ter 30 a 40 milhões de euros», recorda.
Por isso, referiu ainda ao SOL o presidente-executivo da SPGM, estão em curso negociações com o Governo para que a linha seja reativada. «Não estão concluídas mas estão numa fase adiantada», afirma António Gaspar que diz ainda não poder adiantar uma data para o relançamento da linha. Para já, sabe-se que a linha de crédito vai contar com verbas de fundos comunitários de 80 milhões de euros, a quatro anos. Ou seja, mantém-se o patamar anual dos 20 milhões de euros disponíveis para a linha.
Estado já pagou 15 milhões de euros
Caso os alunos entrem em incumprimento com os bancos será o Estado a assumir a dívida. Até ao momento, a taxa de incumprimento dos alunos está nos 7%, que traduzem 15 milhões de euros, revelam os dados da SPGM.
A entidade gestora da linha diz ao SOL que dos 15.436 créditos em dívida há «cerca de 13 mil empréstimos em fase de amortização» sendo a «CGD o banco que detém o maior saldo em dívida». O valor médio dos empréstimos atribuídos foi de 11.383 euros.
