O governo anunciou ontem que o défice das Administrações Públicas ficou, no ano passado, em 4256 milhões de euros (ME), uma diminuição de 497 ME por comparação com 2015.
De acordo com o Ministério das Finanças, o resultado prende-se com o “aumento de 2,7% da receita, superior ao crescimento de 1,9% da despesa”, valores que permitiram, ao contrário do que estava inscrito no Orçamento do Estado de 2016, que “o défice ficasse 1238 ME abaixo do previsto”.
Em comunicado, o ministério de Mário Centeno escreve ainda que o resultado da execução orçamental “em contabilidade pública permite antecipar que o défice não será superior a 2,3% do PIB” e enaltece ainda que “a significativa melhoria da situação económica ao longo do ano e o rigor colocado na execução orçamental permitiu uma melhoria generalizada dos indicadores orçamentais”.
Grande parte da evolução prende-se com o crescimento da receita fiscal – “2,4% face ao período homólogo” – e beneficiou ainda “do programa de recuperação de créditos fiscais” lançado no último trimestre de 2016. Com o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) o fisco arrecadou quase 513 M€ em 2016 (dos quais 473,7 milhões de euros no mês de dezembro).
Componentes
O documento síntese da execução orçamental, disponibilizado no site da DGO, salienta que a receita “beneficiou da evolução positiva da generalidade das suas componentes, com exceção dos impostos diretos”.
Nesta síntese pode ler-se que “o crescimento da receita de impostos indiretos (+6,7%)” deveu–se às subidas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco, do Imposto de Selo e do Imposto sobre Veículos (ISV).
O ISP subiu 22,5% “justificado, em parte, pelo aumento da taxa” e o Imposto sobre o Tabaco teve um acréscimo de 24,9% “explicado pela alteração da taxa de imposto e pelo desfasamento temporal na entrada em vigor” do Orçamento do Estado para 2016. A subida de 17,2% do ISV foi influenciado pelo crescimento que se verificou na venda de veículos automóveis face a 2015.
O documento refere ainda a subida de 4,2% do Imposto do Selo e salienta ainda que “a receita de impostos indiretos cresceu a um nível superior ao evidenciado até novembro”. O aumento de 5,3% é “atribuível à evolução, no mesmo sentido, da receita do ISP (+17,5% até novembro) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A deste último – 1,,5% – “compara com 0,7% até novembro”.
Assim, a “receita líquida de IVA registou uma melhoria” de 222,7 M€ face ao período homólogo, mas continua ainda fortemente condicionada pelo maior valor dos reembolsos (363,1 ME) nos primeiros meses de 2016 face ao período homólogo de 2015.
Sobretaxa
A síntese da execução orçamental salienta que a “diminuição dos impostos diretos deveu-se essencialmente à redução da receita” do IRS (-3,8%), efeito “atribuível ao aumento dos reembolsos e à redução da sobretaxa”.
No entanto, mostra o documento, o “nível de contração da receita de impostos diretos foi menor relativamente ao observado até novembro (-5,9%)”. Aqui foi “a evolução no mesmo sentido da receita” do IRC (-0,3%, que compara com -9,6% até novembro).
Menos investimento
Segundo a DGO, a evolução da despesa (+1,9%) “reflete sobretudo o acréscimo das despesas com pessoal, com prestações sociais e dos encargos com os juros da dívida do Estado”.
Esta foi parcialmente compensada pelo “decréscimo registado na despesa relativa a investimento”, que foi de 8,9%, “influenciada por diversos fatores”.
Assim, o Estado investiu menos 670 ME do que o previsto no orçamento para 2016. Por comparação com 2015 baixou 9,2%.
