O texto, subscrito por mais de 14 mil cidadãos defende que “a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado (pretensamente através de algum profissional de saúde) ou um suicídio assistido pelo Estado, e que a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o coletivo”.
Os defensores do documento consideram que em Portugal as “políticas de combate à exclusão de idosos e incapacitados, os apoios concretos às famílias para suporte dos mais debilitados e as respostas adequadas para o sofrimento dos doentes em estado terminal” são insuficientes e que é necessário que se tornem mais eficazes, sendo esse o caminho para a manter a dignidade da pessoa em processo do fim de vida.
Para além disso, pedem ao Governo a “extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos, o reforço da formação dos profissionais de saúde nas questões de fim de vida, assim como o reforço de meios à disposição das unidades já existentes”.
Segundo os peticionários, “a solidão, a vulnerabilidade e as fragilidades combatem-se com políticas sociais efetivas, com apoio e a promoção ativa de esperança”.
Da lista de mandatários da petição, constam vários médicos, como é o caso Gentil Martins, Isabel Sanches Osório ou Margarida Neto; especialistas em bioética, juristas, advogados e dirigentes associativos, como Mafalda Ribeiro (da Sorrir sobre Rodas) e Jorge Líbano Monteiro (secretário-geral da Associação Cristã de Empresários e Gestores).
Os ex-deputados Bagão Félix, Manuel Ferreira Leite e Luís Duque também dão a cara pelo documento, que recebe ainda o apoio de Laurinda Alves, Maria Cavaco Silva e Francisco Sarsfield Cabral.
A petição será agora apresentada aos diferentes grupos parlamentares e, posteriormente, discutida em plenário.
Na próxima quarta-feira, a discussão centrar-se-á num manifesto a favor da eutanásia, assinado por mais de oito mil portugueses e que deu entrada na Assembleia em abril do ano passado.
