O Tribunal de Évora condenou, esta segunda-feira, a pena de prisão efetiva uma família de quatro pessoas, que está acusada de escravizar um homem durante 26 anos, numa propriedade agrícola do concelho. A defesa já anunciou que vai interpor recurso.
Os arguidos, pai, mãe e dois filhos, estão acusados pelo Ministério Público, em coautoria e sob a forma consumada, da prática de um crime de escravidão e de um crime de tráfico de pessoas, enfrentando ainda os filhos a acusação de um crime de detenção de arma proibida.
No acórdão, o Tribunal de Évora absolveu os arguidos do crime de tráfico de pessoas, mas quanto ao crime de escravidão, condenou cada um dos pais a sete anos de prisão efetiva e cada um dos filhos a seis anos de prisão efetiva.
Os filhos foram ainda condenados pelo crime de detenção de arma proibida, um deles a 250 dias de multa no valor de 1750 euros e o outro a 200 dias de multa no valor de 1400 euros.
De acordo com fontes judiciais e policiais, o caso em questão remonta a 2013 e a investigação esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária. Na altura, o homem escravizado, de 63 anos e de nacionalidade angolana, foi resgatado pela GNR, após ter sido feita uma denúncia.
Segundo as mesmas fontes, a alegada vítima foi encaminhada para uma instituição que acolhe vítimas de tráfico de pessoas, acabando por morrer, em novembro de 2015, vítima de doença prolongada.
Após a leitura da sentença, o advogado da família, Sidónio Santos, revelou à imprensa que vai interpor recurso do acórdão do coletivo de juízes, “não era esta a decisão de que estávamos, nem eu, nem os arguidos. Os arguidos não se reveem nesta situação de condenação e não aceitam aquilo que lhes saiu em sorte. Iremos instaurar um recurso”.
