O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana só tem dados sobre a execução do Programa Especial de Realojamento (PER) para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto até maio de 2013. O presidente do IHRU Víctor Reis ouvido esta manhã no parlamento, revelou que as câmaras não têm apresentado recenseamentos ao instituto. Em maio de 2013, revelou este responsável, havia 3301 agregados familiares por realojar no âmbito do PER, a maioria nos concelhos de Amadora (1187), Almada (760), Maia (375), Matosinhos (396) e Loures (309). Outras 10 mil famílias tinham desistido de ser recolocadas no seguimento de despejos e demolições das casas em que viviam por parte das autarquias.
O responsável sublinhou também que “fortíssimos constrangimentos”, que deixaram o instituto sem verbas públicas nos últimos anos, têm condicionado a atividade. Ainda assim, garante Víctor Reis, sempre que têm sido solicitados, têm acorrido às situações. “Mas o IHRU não irá agir desautorizado os órgãos democraticamente eleitos dos municípios”, afirmou o responsável, reiterando a ideia de que as autarquias são soberanas nesta matéria.
Victor Reis adiantou que, no caso concreto da Amadora, houve um protocolo com a autarquia assinado em 2014. O responsável adianta ainda que não recebeu qualquer pedido de audição por parte de moradores do bairro 6 de Maio.
O presidente do IHRU sublinhou ainda que atualmente dispõem de 15 mil fogos para realojamento. Sempre que um fogo fica vago, é feita a sua reabilitação para acolher uma nova família. Víctor Reis deu o exemplo do acolhimento de refugiados, feito em algumas casas do instituto em zonas como Penela.
Do lado do Instituto Segurança Social, Rui Fiolhais garantiu, no parlamento, que as competências da Segurança Social prendem-se com o acolhimento de emergência temporário, que pode ser melhorado. “Estaremos totalmente disponíveis para participar em qualquer atividade de melhorar estas políticas e situações em que a necessidade de realojamento é de emergência mas é uma emergência permanente na vida das pessoas”.
Esta manhã os deputados recebem os responsáveis do IHRU e do Instituto da Segurança Social a propósito da realidade no bairro 6 de maio. A audição já estava marcada mas coincidiu com uma operação policial no bairro às primeiras horas da manhã.
