Marcelo pediu um pacto para a saúde e há um esboço a ganhar forma nos bastidores. O tema é uma espécie de cálice sagrado do SNS: como garantir a sustentabilidade do sistema de saúde, numa altura em que se prevê que a despesa continue a subir, com a população cada vez mais envelhecida, mais doenças crónicas e novos tratamentos. Empresários do setor, representados no Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), acreditam que a solução está numa “lei de meios” que consigne receitas de impostos às despesas do Estado na saúde, tal como existe já na segurança social ou na defesa.
A proposta começou a ser trabalhada em setembro e vai ficar fechada até ao final do semestre, disse ao i Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde socialista, atualmente presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – uma das associações representadas na CIP.
Os empresários pretendem elaborar um “pré-diploma” a apresentar ao governo e aos partidos. Dar o “pontapé de saída” na solução para a sustentabilidade do SNS é o mote dos trabalhos, que Marcelo Rebelo de Sousa já está a acompanhar, ainda que à distância. Em dezembro, os empresários pediram uma audição a Belém, que agora estará para breve.
Ir além da taxa do açúcar
Além do contributo das associações do setor, os empresários vão pedir assessoria técnica a investigadores do Instituto Superior de Economia e Gestão para fundamentar uma proposta concreta.
O objetivo é propor um modelo de financiamento do SNS em que 100% das receitas passariam a resultar de impostos consignados, taxas já existentes como o IRS, o IVA ou novas tributações.
Este ano há pela primeira vez um imposto consignado à saúde, a nova taxa do açúcar, com a qual o governo prevê um encaixe entre 80 e 100 milhões de euros. A ideia dos empresários é que, por imposição de uma futura lei de meios ou de programação financeira, os 8 mil milhões de euros de orçamento do SNS (ou mais, consoante for determinado) passassem a ter como fontes diferentes impostos. “Além de garantir uma maior previsibilidade nas dotações do SNS – em vez de ter de haver uma negociação anual entre Finanças e Saúde em que vai para o SNS “o que puder ser” –, há uma outra questão, que tem a ver com o destino dos nossos impostos. Ainda ouvimos dizer ‘desconto para a saúde ou desconto para a caixa de previdência’, o que acontecia nos anos 70. Hoje ninguém desconta especificamente para a saúde”, sublinha Óscar Gaspar. “Descontamos para a Segurança Social através da TSU, mas para a saúde só sabemos que há um bolo do IRS ou um bolo do IVA que serve diferentes rubricas de despesa pública.”
Superávite na Segurança Social, défice no SNS
No documento preparatório da lei de meios, a que o i teve acesso, os empresários invocam alguns factos que mais parecem contrassensos. Por um lado, a preocupação que continua a haver com a Segurança Social, que já tem vários impostos consignados e este ano terá novas receitas provenientes do IMI. Os empresários assinalam que a Segurança Social registava, até agosto de 2016, um superávite de 1029 milhões de euros e, mesmo assim, o chamado “imposto Mortágua” consignará mais 160 milhões a este setor.
Na saúde torna-se a prever um défice de 248 milhões de euros no SNS no final deste ano, e a preocupação de garantir a sustentabilidade, mesmo em termos de opinião pública, ainda não é da mesma ordem que o fantasma das reformas. Isto quando Portugal já é dos países europeus onde as famílias têm mais despesas a título particular com saúde e a despesa pública no setor é inferior à média da OCDE. “Quando se começa o ano a prever um défice de 248 milhões de euros, antes de haver qualquer despesa excecional, há qualquer coisa que não faz sentido”, frisa Óscar Gaspar.
Nos últimos três anos, o SNS registou um buraco financeiro de 820 milhões de euros. No final de 2016, as dívidas em atraso a fornecedores totalizavam 544 milhões de euros, mais 93 milhões do que no fim do ano anterior. Os empresários ressalvam, ainda assim, que se não tivesse havido uma injeção extraordinária de verbas no fim de 2016, o défice do SNS não teria sido de 199 milhões euros (o mais baixo dos últimos anos), mas de 416 milhões.
Uma outra comparação mostra como a coleta de impostos não tem acompanhado o reforço da saúde. Em 2010, o orçamento do SNS era idêntico ao valor recolhido no IRS. Desde 2013, as verbas da saúde equivaleram a menos de 70% das receitas deste imposto. “Se o que descontamos tivesse acompanhado o financiamento, não havia défice.”
A revolta dos privados?
Óscar Gaspar admite que pode causar estranheza a proposta partir do setor privado, mas sublinha que “nenhuma entidade funciona bem se os seus parceiros não estiverem bem”. E, segundo a CIP, a dimensão económica do setor não é de somenos: emprega 255 mil pessoas, exporta 1,5 mil milhões e engloba 22 mil empresas, com volume de negócios anual superior a 24 mil milhões.
As empresas que fornecem o Estado têm sido alvo de cortes administrativos nos preços, atrasos nos pagamentos e reduções de margens, sublinha Óscar Gaspar. Também João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP, justifica o movimento desencadeado pela “parte não pública” da saúde com a necessidade de mitigar e precaver novos impactos do “subfinanciamento crónico do SNS”.
Mas Almeida Lopes sublinha que os ganhos serão extensíveis a toda a sociedade. “Estamos numa gestão míope de curto prazo em que estragamos recursos que se fossem geridos a médio/longo prazo, até em áreas como a prevenção, seria muito melhor para todos. Quando ninguém sabe quanto tem e falta sempre no final do ano, é um drama gerir tudo, dos cuidados de saúde aos fornecedores.” Neste cenário, os “parentes pobres” do SNS acabam por ser prevenção e investimento em equipamentos, acrescenta Gaspar.
Por agora, os partidos têm sido envolvidos informalmente nos trabalhos, assim como o governo. Luísa Salgueiro, do PS, considera o tema oportuno, mas sublinha que só se pronunciarão quando houver uma proposta final. Já Ricardo Baptista Leite, do PSD, defende que qualquer rota para a sustentabilidade no SNS implicará rever a lógica de financiamento, e não dizer apenas de onde vem o dinheiro. “Hoje, os hospitais recebem mais se fizerem mais consultas ou mais urgências. Deveriam receber em função dos resultados, responsabilizando-se pelas pessoas que os frequentam, mas também pelas que não precisam desses cuidados e têm uma resposta na comunidade.”
Para Baptista Leite, uma gestão estratégica a nível regional, que privilegie a prevenção e diminuição da carga de doença, tem de ser parte da equação. No ano passado, os bastonários da saúde avançaram com a sua própria reivindicação, propondo um reforço orçamental de 1,2 mil milhões de euros/ano para o SNS – algo que o governo disse não ter meios para executar. Com várias cartas em cima da mesa, resta esperar pelo consenso – ou pacto. “Acho que 2017 pode ser um ano decisivo. Não vejo motivo técnico ou político para não termos uma lei de meios e uma solução para a sustentabilidade”, conclui Óscar Gaspar.
