1.Aquando do eclodir da polémica em torno da nomeação do Conselho de Administração da CGD, e o subsequente pedido de demissão de António Domingues, escrevemos aqui no SOL, com todas as letras, que Mário Centeno mentiu.
Mentiu a António Domingues. Mentiu aos restantes membros do Conselho de Administração. Mentiu ao Parlamento, órgão (pelo menos, na teoria) representativo de todos os portugueses e do qual emana exclusivamente (sim, porque o PS perdeu as eleições) a legitimidade do Governo de Centeno. Mentiu a todos os portugueses.
1.2.A todos – incluindo aos portugueses que votaram num dos partidos da geringonça. Ou, afinal de contas, para o PCP e o Bloco de Esquerda a ética e o rigor na política só são exigíveis aos outros, leia-se, ao PSD e ao CDS?
O PCP e o Bloco de Esquerda – sempre tão moralistas e zeladores da moralidade política – vão agora ser cúmplices morais de uma mentira descarada de Mário Centeno e de toda a sua equipa do Ministério das Finanças?
Se o fizerem, não ficaremos surpreendidos: o PCP e o Bloco de Esquerda são os partidos mais “burgueses” do nosso sistema político – vociferam contra o sistema, mas sonham em ser parte do sistema e das suas regalias e benefícios.
1.2.1.Aliás, basta pensar na constituição da geringonça e da fraude política e constitucional que representa: hoje já é público que PCP, PS e BE já negociavam a constituição de um Governo mesmo antes do dia das eleições, continuando, no entanto, a fingir que eram adversários e que esse cenário não se colocava.
Portanto, o que nasce fraudulento, não se endireita. Permanece orgulhosamente (e desgraçadamente para Portugal) como uma fraude.
2.Dito isto, nós não precisávamos, pois, de ler a correspondência enviada por Mário Centeno e membros do seu Ministério para António Domingues – para concluirmos, sem qualquer margem para dúvidas, que o Ministro das Finanças mentiu.
E há um facto que é, a um tempo, elucidativo e indesmentível: as declarações públicas de Mourinho Félix, Secretário de Estado das Finanças, iniciais e espontâneas, que confirmaram a versão de António Domingues.
2.1.Posteriormente, Mourinho Félix entrou numa espiral de contradições, de declarações ininteligíveis, de frases bombásticas de puro ataque político, as quais apenas serviram para tentar esconder as declarações iniciais.
2.2.Ora, toda a gente percebe que as declarações iniciais, sem filtro e espontâneas, são as verdadeiras – e as trapalhadas seguintes são obra da necessidade de uma construir uma mentira que fosse minimamente eficaz para enganar os portugueses.
3.Por outro lado, algum português acredita que os membros do Conselho de Administração anterior – alguns estrangeiros – aceitariam integrar o lugar para o qual foram convidados sem antes discutir um ponto fundamental com o Governo?
Então alguém acredita que, sendo a questão da não divulgação dos rendimentos um ponto essencial para aceitar o lugar, os membros do Conselho de Administração anterior não tivessem suscitado a questão nas conversas com o Governo e, em particular, com Mário Centeno?
E se tais personalidades aceitaram o convite para integrar o Conselho de Administração da CGD, então significa que o Governo – António Costa, Mário Centeno e sua equipa – aceitou a sua condição de não entregar a declaração de rendimentos! Simples.
4.Acresce, ainda, que o Governo aprovou o diploma legislativo que isentou os administradores da CGD das obrigações impostas pelo estatuto do gestor público.
Ora, se a intenção do Governo fosse mesmo a de submeter os membros do Conselho de Administração da CGD às obrigações da Lei de 1983 (como veio mais tarde a alegar, a pedido do Presidente da República), por que razão não consagrou expressamente essa excepção na lei?
4.1.Ou seja, o Governo poderia ter acrescentado (caso fosse, de facto, essa a sua intenção) que os administradores ficam isentos das obrigações do estatuto do gestor público, mas submetidos às obrigações dos titulares de cargos públicos previstas na lei de 83. Mas não o fez: criando um sarilho político e jurídico.
Porque era a sua intenção dispensar os administradores da CGD da obrigação de apresentar os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional – e só mudou a sua intenção quando constatou que era politicamente incómoda.
5.Já para não falar que se todos (Governo e Presidente da República) estavam de acordo quando há necessidade de António Domingues e seus colegas na administração da CGD entregarem as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional – por que diabo esperaram até que Marques Mendes viesse colocar a questão nos seus comentários dominicais?
5.1.A versão que corre nos mentideiros é que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou à pressa, apercebendo-se do problema depois da promulgação do diploma – tendo, posteriormente, passado a informação a Luís Marques Mendes para criar um facto político e entalar o Governo, que foi obrigado a rever a sua posição e a deixar cair António Domingues.
5.2.Do ponto de vista humano, não deixa de impressionar como dois jogadores políticos natos – António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa – deixaram que um homem (António Domingues) fosse linchado na praça pública por exigir que o Governo cumprisse algo (criticável!) que lhe tinha garantido…
6.Por falar no nosso Presidente da República, já não conseguimos encontrar adjectivos para caracterizar as suas (infindáveis!) declarações. Ou melhor, os seus comentários políticos – porque o estilo continua a ser o de comentador e não o de Presidente.
6.1.Então não é que Marcelo Rebelo de Sousa veio defender as mentiras de Mário Centeno porque….preste atenção, caríssima leitora e caríssimo leitor…os emails não estão assinados por Mário Centeno!
Marcelo acredita em Centeno….até ver a assinatura! Pois bem, ficámos a saber o critério de avaliação de Marcelo: as declarações políticas, se não forem assinadas, não valem! Portanto, a partir de agora, o Presidente Marcelo só irá atender, nos seus juízos políticos, a declarações com reconhecimento notarial! Ridículo.
6.2.Donde, ao colar-se a Mário Centeno, Marcelo torna-se cúmplice moral desta mentira política pegada e descarada. Com que cara virá, mais tarde, Marcelo falar de ética e de moral na política portuguesa? Com que cara? Com que autoridade?
7.Por último, não deixa de ser muitíssimo curioso que os mesmos génios do jornalismo político e do comentário político que se revoltam contra as “fake news” de Trump –sejam exactamente os mesmos que defendem a “fake politics”, a política da mentira, de António Costa, Mário Centeno e… Marcelo Rebelo de Sousa, por cumplicidade moral.
8.Portugal vive hoje a “fake politics”. Até quando?
