Treze dias antes do início do julgamento do caso Vistos Gold, o ex-ministro Miguel Macedo pediu a absolvição de todos os crimes dos quais é acusado pelo Ministério Público.
De acordo com a contestação da defesa – de 671 pontos e que deu entrada no processo a 31 de janeiro -, o ex-ministro da Administração Interna considera “desgarradas e infundadas” as acusações que lhe foram feitas em novembro de 2015.
Em causa estão quatro crimes que vão ser julgados a partir de segunda-feira: três de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influência. O ex-ministro, que acabou por se demitir por causa deste caso, é acusado de ter ordenado ao arguido Manuel Palos, na altura diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – entidade sob a alçada hierárquica do MAI -, que lhe apresentasse uma proposta de nomeação de um oficial de ligação de imigração para Pequim.
Uma acusação que o seu advogado Castanheira Neves – que também representou Miguel Relvas no caso da licenciatura da Universidade Lusófona – nega, afastando desse pedido interesses privados ou “parcerias informais lucrativas”. O advogado refuta também que existissem parcerias “privadas negociais com escopo lucrativo” entre Miguel Macedo e os arguidos António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e Jaime Gomes, representante legal da Jag – Consultoria e Gestão, Lda.
No entanto, o MP entende que Miguel Macedo desenvolveu uma parceria informal de natureza lucrativa com Jaime Gomes, a quem foi fornecido, antecipadamente, o caderno de encargos do concurso público para aquisição de serviços de manutenção de helicópteros Kamov.
O MP considera ainda que Miguel Macedo, enquanto ministro, atuou com o objetivo de beneficiar os interesses comerciais da empresa da área da saúde Intelligent Life Solutions (ILS), também arguida no caso. Aqui, Miguel Macedo terá facilitado a emissão de vistos de estadia temporária a cidadãos líbios que vinham para Portugal para tratamento médico através da ILS, que é gerida por Lalanda e Castro (também arguido na Operação Marquês e, mais recentemente, na que investiga o negócio do plasma da Octapharma).
O ex-governante terá ainda feito pressão junto da Autoridade Tributária para uma decisão favorável num processo de natureza tributária relativo a IVA no qual a ILS era visada.
No argumentário de Castanheira Neves, citado pela agência Lusa, lê-se que “se há algo que os autos não revelam é qualquer tratamento de favor conferido à ILS”, acrescentando que Macedo “não acompanhou os concretos termos do processo de vinda dos doentes líbios para Portugal”.
Como testemunhas de defesa do ex-ministro estão Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Rui Machete, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pedro Aguiar-Branco, ex-titular da pasta da Defesa, e Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros.
O julgamento do processo Vistos Gold e Operação Labirinto tem 21 arguidos.
