O Montepio vai passar a cobrar 10 euros (acrescido de imposto de selo de 4%) pela emissão de cadernetas com ou sem PIN, a partir do próximo dia 1 de abril. Um serviço que até aqui era gratuito e continua a não representar custos para clientes até 18 anos ou com mais de 64 anos. A informação já foi disponibilizada aos clientes numa nota enviada sobre os novos preçários, a que o SOL teve acesso. Já a atualização de caderneta ao balcão passará a ter um custo de dois euros, acrescido de imposto de selo de 4%. Atualmente o banco cobra um euro.
Mas as alterações não se ficam por aqui. A instituição financeira vai ainda rever a remuneração praticada em alguns depósitos a prazo. É o caso, por exemplo, do Montepio Prazo Conta Corrente, Montepio Família, Montepio Rendimento Mensal e Montepio Plus, cujas remunerações vão variar entre os 0,005% e os 0,10%.
Também as contas de depósito à ordem vão ser alvo de alterações, sendo aplicadas novas regras de comissão. Desta forma, as contas com um saldo inferior a cinco mil euros vão passar a pagar uma comissão de cinco euros, mas para montantes iguais ou superiores ficarão isentas.
No entanto, «estas regras não invalidam a aplicação das restantes isenções atualmente em vigor como, por exemplo, a isenção de comissão de manutenção conferida aos Associados do Montepio Geral Associação Mutualista (enquanto 1º titular) ou a contas associadas a Soluções Globais», revela o banco liderado por Félix Morgado.
A par disto há que contar ainda com outras exceções: domiciliação do vencimento ou reforma/pensão, por transferência a crédito para ordenados no valor mínimo de 450 euros e para pensões com valor mínimo de 250 euros e utilização mínima do cartão de débito associado à conta à ordem, em compras e pagamentos, de valor igual ou superior 75 euros.
Recorde-se que a Caixa Económica Montepio Geral encerrou o primeiro semestre do ano com um prejuízo de 67,62 milhões de euros, um valor que é mais do dobro do verificado no mesmo período do ano passado, quando os prejuízos tinham sido de 28,9 milhões de euros.
No entanto, sem os «impactos específicos», o resultado líquido teria sido positivo, em 22,5 milhões de euros, e aqui entram os custos com a racionalização da estrutura (32 milhões), as contribuições para os fundos único e nacional de resolução (26,4 milhões), efeito fiscal (20,5 milhões) e investimentos financeiros (52,2 milhões de euros).
Ainda este mês, a instituição financeira revelou que vai investir seis milhões de euros em nova imagem e na renovação dos balcões, que vai ser levada a cabo nos próximos três anos. De acordo com o comunicado enviado pelo banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sem os «impactos específicos», o resultado líquido teria sido positivo, em 22,5 milhões de euros.
Polémica com ex-presidente
Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio e ex-presidente da instituição financeira, assim como o presidente da Martifer, Carlos Martins, e o ex-presidente do Finibanco, Humberto Costa Leite, bem como outros gestores e sociedades, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público no final de janeiro.
Em causa está a venda de 30 hectares à entrada de Coimbra, conhecidos por Colinas de Vale Meão. O processo correu paralelamente com a Oferta Pública de Aquisição (OPA), em 2010, pelo banco Montepio — Caixa Económica Montepio Geral sobre o antigo Finibanco. As instituições eram lideradas na altura por Tomás Correia e Humberto Costa Leite (do grupo Vicaima), respetivamente, revela o jornal Público.
A operação de bolsa valeu 341 milhões de euros, ou seja, 100 milhões acima das avaliações feitas. Já a aquisição de terreno em Coimbra envolveu 32,4 milhões de euros e é esta matéria que consta do despacho de janeiro. A transação imobiliária tinha como vendedor a Vilões (que mais tarde passou a Apícula), detida pelo jurista Tavares de Almeida – na altura, também administrador e auditor do Finibanco – que foi a tribunal reclamar o pagamento de uma dívida de 17 milhões.
Sobre os arguidos recaem suspeitas de insolvência dolosa e de burla qualificada, emissão de cheques sem provisão, acordos estabelecidos com intuito de não serem cumpridos e venda de terrenos, sem que tenham sido pagos ao proprietário inicial, para liquidar responsabilidades em incumprimento de terceiros.
