O governo vai estabelecer prazos mais curtos para o acesso a cirurgias no Serviço Nacional de Saúde. Além de fixar pela primeira vez tempos de resposta máximos para ter acesso a meios complementares de diagnóstico como TAC ou colonoscopias, o ministério da Saúde preparou uma portaria que diminui os tempos máximos de reposta garantidos para operações.
Segundo o i apurou, a portaria que vai rever os tempos máximos de resposta no SNS está a ser objeto de apreciação interna nos serviços do ministério. Ontem, em conselho de ministros, foi aprovada a alteração do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA) dos utentes dos serviços de saúde, de forma a poderem ser instituídos estes novos tempos de resposta. Depois da aprovação deste diploma na Assembleia da República, será publicada a portaria.
Atualmente, os doentes muito urgentes devem ser operados num período máximo de 72 horas. Já os doentes de menor gravidade podem esperar até nove meses (270 dias). Em relação ao acesso aos meios complementares de diagnóstico não estão definidos prazos de resposta, o que significa que os doentes podem, em última instância, ter de esperar indefinidamente para ter acesso a exames comparticipados pelo Estado. Nos últimos anos, a demora no acesso a colonoscopias gerou uma forte polémica. Em 2014, a espera de dois anos de uma doente do Hospital Amadora-Sintra e outras queixas levaram a Entidade Reguladora da Saúde a recomendar ao governo a fixação legal de tempos máximos de resposta nesta área. Os únicos procedimentos de diagnóstico e terapêutica com prazos máximos definidos são o cataterismo cardíaco e o pacemaker cardíaco, a que os hospitais têm de dar resposta em 30 dias seguidos.
Impacto
No caso das cirurgias, a instituição de tempos máximos de resposta tem um impacto prático desde 2004, quando foi criado o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Quando é esgotado 75% do tempo máximo de espera (6,7 meses nos doentes menos urgentes), os utentes recebem um vale através do qual podem ser operados num hospital com acordo com o Estado. Com a diminuição dos prazos, o encaminhamento poderá acontecer mais cedo, mas a tutela tem procurado canalizar mais doentes de uns hospitais públicos para outros. Após três meses de espera, os hospitais são incentivados a enviar os doentes para outras unidades da rede pública. Internalizar cada vez mais a resposta, recorrendo ao privado apenas em situações excecionais, tem sido um dos objetivos reiterados pela tutela. Há três anos que os hospitais passaram também a ter de responsabilizar-se financeiramente pelo custo das operações feitas noutras instituições, numa tentativa de melhorarem procedimentos para conseguir atender a mais doentes.
No caso dos exames, ainda não é público como vai ser operacionalizada a resposta logo que haja tempos máximos definidos. O ministro da Saúde já anunciou, porém, que o SNS vai abrir este ano um centro de diagnóstico em Lisboa para realizar exames de doentes enviados dos hospitais e dos centros de saúde. A nova valência funcionará no Parque do Hospital Pulido Valente.
O bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, disse ontem ao i que pretende que a Ordem seja auscultada neste processo de definição dos tempos máximos, uma vez que está em causa uma matéria do foro clínico. “Uma das áreas em que queremos reforçar o trabalho é em torno da relação entre médico e doente”, disse o bastonário empossado este mês, que já prometeu também regular a definição dos tempos (neste caso mínimos) que cada médico deve ter para cada consulta.
