As ordens profissionais do setor da saúde uniram-se para contestar as taxas praticadas pela Entidade Reguladora da Saúde. É a segunda vez em poucos meses que há uma tomada de posição conjunta dos diferentes bastonários, depois de no final do ano passado as ordens da saúde terem apelado a um aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Desta vez é o regulador da saúde a merecer fortes críticas dos bastonários, que invocam um relatório do Tribunal de Contas conhecido no final de janeiro. Os relatores do TdC consideraram que as taxas cobradas são superiores aos custos e recomendaram ao governo uma revisão dos valores. O mesmo relatório considerou haver um excesso de dirigentes neste organismo para o número de funcionários. "Há cerca de 3 trabalhadores por dirigente, na ERS, quando nas outras entidades reguladoras esta relação é de cerca de 6 trabalhadores por cada dirigente", escreveu o Tribunal de Contas.
A análise do TdC é o ponto de partida para a tomada de posição dos bastonários, que sublinham que o tribunal apurou uma “acumulação de excedentes de tesouraria, que eram de 16,9 milhões de euros em 2015, um montante suficiente para financiar a sua atividade durante quase quatro anos”. Em contraditório, a ERS evocou que pretendia contratar mais funcionários, mas não teve permissão para tal.
Mas os bastonários contestam sobretudo o peso das taxas na atividade dos prestadores de saúde. Para um consultório ser licenciado, os prestadores pagam uma taxa de inscrição 900 euros mais 25 euros por cada profissional de saúde, sendo que os prestadores pagam ainda, anualmente uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional de saúde. Há 22.565 estabelecimentos registados na ERS que são explorados por 13.239 entidades.
Em comunicado, o bastonário dos Médicos assume a posição mais crítica, chegando a pôr em causa a utilidade do organismo. “A sua atividade tem-se concentrado na cobrança de taxas a todos os prestadores de saúde, privados e públicos. De resto, a ERS não mostrou durante todos estes anos qualquer evidência que justifique sequer a sua existência.”
Já o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas considera os excedentes da ERS, à conta das taxas cobradas aos prestadores, uma “situação inaceitável numa altura em que tantos portugueses têm dificuldade em aceder a cuidados de saúde.”
