Sobre uma já aqui escrevi: a proposta de despenalização da eutanásia. Foi aprovada por um consenso quase total. Outra, cujo primeiro subscritor foi o deputado João Torres, teve uma votação mais renhida: a moção que confere o direito de os/as prostitutos/as serem tratadas como qualquer outro trabalhador. Não se conhecem números exatos, mas sabe-se que esta moção foi aprovada por pequena margem, e com o voto contra de António Costa.
Basicamente, o que a moção propõe é que a prostituição seja tratada pela lei como qualquer tipo de trabalho. Quem pratica a prostituição terá a sua profissão encarada pela lei como outra profissão qualquer, tendo o dever de pagar impostos e o direito à reforma.
Ora, isto não é propriamente original. Em vários países europeus a prostituição já está regulada, e na Alemanha entrava mesmo para o cálculo do PIB (pesava cerca de 0,1%).
Sempre houve prostituição e sempre haverá, pelo que talvez seja bom encará-la de frente, e reconhecer que a iniciativa do PS tem mérito. Esperemos agora que a proposta siga o seu caminho até ao parlamento, onde já estou a ver o BE a votar a favor. O PCP não sei. O CDS votará seguramente contra, e do PSD acho que o melhor que se poderá conseguir é a direção do partido dar liberdade de voto aos deputados.
